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CRIMINOLOGIA CRÍTICA. A QUESTÃO DA RACIONALIDADE NA SEGURANÇA PÚBLICA

 

(Excertos de: Da Silva, Jorge. Criminologia crítica: Segurança e polícia. Rio de Janeiro: Forense, 2ª. ed., 2008, Capítulo II, tópicos 2.2 e 2.4)

 

 

Criminologia Aplicada à Segurança Pública

 

 

Se se perguntar a algum operador do sistema de justiça e segurança pública: “o que é crime?”, a resposta possivelmente será: "“crime é a ação típica, antijurídica, culpável, punível etc."”, na perspectiva técnico-jurídica, a qual se preocupa em tipificar as condutas em abstrato de forma isolada, uma a uma, caso a caso. Essa perspectiva, no entanto, tem dificuldade de ver o crime no atacado, ou seja, como fenômeno inerente à convivência social, sendo a resposta insuficiente para a compreensão do que seja crime do ponto de vista sócio-político-histórico-cultural. Se a visão técnico-jurídica do crime pode, até certo ponto, ser considerada suficiente para o trabalho de juízes, promotores, delegados de polícia, advogados criminais, defensores públicos e autoridades carcerárias, não se pode dizer o mesmo quando se está falando de operadores da polícia urbana, ostensiva (no nosso caso, a Polícia Militar), encarregada de garantir a ordem e a tranqüilidade públicas em sentido lato, empenhando-se, com sua presença, em evitar que os crimes ocorram e em mediar conflitos no espaço público. Assim, se o operador da polícia ostensiva orientar-se unicamente pela lógica penal, estaremos diante de um problema, o de que ele tem uma visão estreita do seu papel, pensando só nos criminosos, e não na proteção que deve aos cidadãos em geral, tendendo a vê-los sempre como suspeitos. Pior se esta visão for compartilhada pelo poder político, pois o papel deste é, muito mais que encarar o crime como um problema policial-penal, tê-lo como um fenômeno social cuja solução comporta muitas frentes, para além das ações do poder público.

 

 

O reconhecimento de que a criminalidade é um fenômeno inerente à convivência em sociedade é crucial para que as autoridades e os operadores do sistema dimensionem de forma adequada as possibilidades e os limites da polícia. Caso contrário, sobretudo em se tratando dos policiais, estarão permanentemente frustrados e atribuindo-se “culpa” diante da continuidade do crime e da violência, assumindo postura negativa diante do próprio trabalho. Daí a adotar procedimentos condenáveis é um passo. No campo político, a abordagem do crime como fenômeno social permitirá o embate entre as forças que defendem a ordem estabelecida e as que defendem a mudança da ordem, incluída a ordem jurídica.

 

Isto posto, deve ficar claro que:

 

(a) definir o que seja crime, ou melhor, tipificar condutas como tal numa sociedade é função do direito;

 

(b) a resposta a crimes específicos que tenham sido consumados ou tentados é função do aparelho policial-penal;

 

(c) a “reação ao crime” como questão social não é função exclusiva do direito, muito menos do direito penal, e não pode circunscrever-se à reação policial-penal.

 

A compreensão da dinâmica que, em dado momento e em dado lugar, condiciona a manifestação da criminalidade, e a análise da atitude dos cidadãos, das comunidades, dos agentes do crime, das vítimas, da mídia, do poder público e do próprio sistema policial-penal permitirão aos estudiosos propor mudanças no sistema jurídico mais racionais e conceber políticas para a área de segurança pública menos inconsequentes. Neste ponto evidencia-se a importância dos estudos criminológicos críticos, pois estes procuram conhecer o crime e a violência em todas as suas dimensões, por um lado, e democratizar o sistema, por outro.   
   
Esta observação é importante porque as correntes criminológicas tradicionais, sobretudo as de cunho biologicista, deixaram marcas indeléveis nos campos jurídico e médico. Embora tenham perdido força, ainda hoje se ouve falar em criminoso por tendência, em criminoso nato, em traços fisionômicos supostamente característicos de criminosos, em raças propensas ao crime, em valores negativos atados à condição de pobreza etc. Tais ideologias impregnaram o sistema policial-penal de tal forma que não é difícil ainda hoje encontrar operadores do sistema articulando essas idéias como se ainda fossem válidas. Mesmo em se tratando da Criminologia Contemporânea, em boa medida liberta desses e de outros determinismos, não basta tomá-la em si mesma, abstratamente, sem relacioná-la ao contexto, ao momento e aos incontáveis fatores que envolvem a questão, principalmente no que se refere às práticas do sistema. E aí estaremos falando em questionar essas práticas; na necessidade de se buscar permanentemente o aprofundamento do igualitarismo penal, com a aplicação dos princípios da Criminologia Crítica. Impor-se –á aos criminólogos, como observa Lola Aniyar de Castro, agir tendo como norte: “a transparência do discurso, isto é, não enganar as pessoas; a defesa dos direitos humanos; a não-seletividade do controle; o antiautoritarismo”. Em suma, estamos falando de Criminologia Aplicada à Segurança Pública; de uma criminologia também crítica, tendo em mente o propósito de:

 

(a) produzir conhecimento de cunho científico e técnico para dar suporte à elaboração e execução das políticas públicas na área da segurança, com vistas a adequar os meios empregados aos fins perseguidos em conjunto pelo poder público e a comunidade, destinatária dos serviços;

 

(b) possibilitar uma visão o mais abrangente possível da segurança pública por parte de governantes, autoridades e operadores do sistema, para além dos limites da lei penal e do emprego da força;

 

(c) direcionar as ações dos policiais e demais operadores do sistema para objetivos que atendam às expectativas do público em geral, e não somente para cumprir objetivos corporativos e partidários, ou para atender a interesses particularistas de segmentos sociais específicos.

 

Em Criminología: aproximación desde un margen, Engenio Zaffaroni chama a atenção dos estudiosos latino-americanos para as limitações decorrentes da sua condição “marginal” (no sentido de que não falam a partir do “centro”, em termos de poder mundial) na abordagem dos temas ditos criminológicos. Assinala que, tendo o seu desenvolvimento nos países centrais, a Criminologia tradicional continuaria a veicular um discurso marcado por preconceitos e por justificativas de caráter colonialista. Sendo assim, sustenta que não há como estudar a Criminologia sem levar em conta que ela está condicionada pelos embates ideológicos em torno do “poder”, vale dizer, do embate político. E sublinha que é imprescindível que os estudiosos da “margem” de cá se conscientizem deste fato, a fim de que não reproduzam acriticamente a maneira como dela se aproximam os estudiosos dos países centrais, os quais, não raro, continuam a exibir o ethos colonialista.      

Depois de apontar as divergências quanto ao objeto e o conteúdo da Criminologia, Zaffaroni sustenta que há dois tipos principais de respostas aos problemas: “respostas que não questionam o poder” e “respostas que questionam o poder”. E aponta o sistema penal como estrutura de poder a ser questionada, ou seja, quer incorporar aos estudos criminológicos o questionamento do papel exercido nos países da América Latina pelo aparato jurídico-penal e o conjunto das instituições a ele relacionadas. Para esse autor, as respostas que não questionam o poder são aquelas que, fundamentalmente, não incluem o estudo do sistema penal como elemento condicionante do crime, no que Zaffaroni se aproxima, dentre outros, de Lopez-Rey, Alessandro Baratta e Lola Aniyar de Castro, citados acima. Assim, Zaffaroni nega maior importância a teorias que falam de patologia criminal, de “condutas desviantes” (da idéia de “normalidade”), bem como a teorias causal-explicativas. E atribui importância maior a teorias que mostram a incompatibilidade entre os fins declarados pelo discurso jurídico e os meios utilizados pelo sistema penal, o que se reflete no seu funcionamento seletivo e no seu elitismo, racismo, classismo, e sua íntima associação com o poder. Conclui: (p. 19):

 

“Tudo isto mostra que na nossa margem é necessário um saber que nos permita explicar o que são os nossos sistemas penais, como operam, que efeitos produzem, por que e como ocultam de nós esses efeitos, que vínculos mantêm com o resto do controle social e do poder, que alternativas existem a esta realidade e como elas podem ser instrumentalizadas.

 

Isto posto, verifica-se que não se pode falar em criminologia, e sim em “criminologias”, e que é necessário fazer uma escolha quanto ao caminho que se pretende seguir: se, por exemplo, o de uma criminologia baseada em determinismos biológicos, psicológicos e sociais, ou o de uma criminologia calcada em cânones democráticos, que veja a segurança como um bem do interesse da coletividade, e aborde o sistema de segurança na linha do pensamento desses estudiosos, alinhados à chamada criminologia crítica. Trata-se de uma criminologia cuja característica é manter-se aberta ao diálogo, em contraposição a outras criminologias “fechadas”. Molina ajuda-nos na tarefa de esclarecer a diferença, ao fazer uma apreciação histórica sobre algumas correntes básicas:

 

(a) criminologia clássica, tendo como valores principais o livre arbítrio, vale dizer, o dogma da liberdade de escolha, quando o criminoso é comparado a um pecador. Ele erra porque escolhe errar;

 

(b) criminologia positivista, preocupada com causas, fatores e determinismos endógenos (biológicos), na linha de Cesare Lombroso, e exógenos (socio-ambientais), na linha de Enrico Ferri, e com seus efeitos. Crime visto como uma patologia intolerável e os criminosos como indivíduos diferentes dos “normais”;

 

(c) criminologia dita pedagógica, ou correcionalista, que toma o criminoso como um coitado, dependente, incapaz, inferior, que precisa de cuidados especiais do sistema;

 

(d) criminologia marxista, interessada em explicar o crime a partir das relações de produção e das diferenças de classe. O crime estaria ligado à exploração, a uma estrutura sócio-econômica injusta. A injustiça social é que produziria os criminosos. Aqui também o criminoso não deixaria de ser uma vítima;

 

(e) criminologia contemporânea: o crime é inerente à convivência social, e elemento constitutivo do seu funcionamento (a partir dos estudos pioneiros de Émile Durkheim). A criminalidade e a violência são vistas como fenômenos sócio-político-histórico-culturais, ou seja, como “fatos sociais”, e não necessariamente como uma patologia social.

 

A estas há que acrescentar a criminologia crítica, que também toma o crime como um fato social, mas desloca o foco de suas preocupações para as estruturas de poder e para o sistema em si, e não para o criminoso ou o crime. O funcionamento do sistema penal pode, no limite, constituir-se em fator de aumento da criminalidade e da violência, justo o oposto daquilo que o mesmo, em teoria, tem como objetivo.

 

Assim, admitido o crime como fenômeno inerente à convivência social, não caberão políticas que tenham a pretensão de acabar com ele, e muito menos que se restrinjam ao acionamento do sistema policial-penal com foco no criminoso, em abstrato.

 

 

Racionalidade como Questão na Luta contra o Crime

 

Tem-se pensado nas soluções para a violência com muita emoção e pouco uso da razão. Acontece que, mesmo quando se resolve privilegiar a razão, é comum incorrer-se em todo tipo de falácia (raciocínio ou argumento aparentemente correto que, examinado com atenção, revela-se falso). Simplificando, pode-se conceituar racionalidade como a adequação dos meios empregados aos fins almejados. Se levarmos em conta que a adequação entre meios e fins é questão crucial em qualquer empreendimento, é preciso a todo tempo verificar se está havendo essa adequação, de modo a evitar: (a) que se adotem meios incapazes de atingir os objetivos, ou (b) que a escolha dos meios, ainda que capazes, se baseie tão-somente no critério da eficiência. Na primeira hipótese, a escolha pode ser caracterizada como metodologicamente irracional, ou melhor, sem racionalidade prática. Na segunda hipótese (meios capazes, mas perseguindo a eficiência pela eficiência), pode-se dizer que estamos diante da racionalidade de Maquiavel, segundo a qual os “príncipes” do nosso tempo estariam preocupados apenas com os fins, sem maiores considerações éticas e morais na utilização dos meios.

 

Com o propósito de demonstrar que, mesmo tendo em mente apenas a idéia de eficiência, podemos ser levados a erros grosseiros de raciocínio, vou abstrair das considerações que se seguem o aspecto ético-moral, esforçando-me para não me alinhar a qualquer um dos pólos do maniqueísmo ideológico. Esta decisão é importante porque a discussão de temas relacionados com a segurança pública costuma ser presidida por ideologias e pela identidade social dos envolvidos, o que inviabiliza uma abordagem um pouco mais objetiva e menos apaixonada.

 

O que importa analisar, então, é a racionalidade das medidas adotadas e daquelas que têm sido propostas. Se concordarmos que é realmente imperioso que os meios empregados sejam capazes de atingir os fins por nós almejados, parece razoável que nos questionemos a respeito da clareza dos fins que efetivamente temos em vista, e se os meios que estamos empregando são capazes de atingi-los. Eventualmente, podemos concluir que a racionalidade que informa a nossa ação parte de premissas falsas. Por exemplo, posso, como cidadão, ser a favor da pena de morte porque tenho raiva dos bandidos e quero me vingar deles pelo mal que fazem ao matar, estuprar e pelo pavor que impõem à sociedade, à minha família e a mim. Neste caso, não obstante a emoção envolvida, estou sendo perfeitamente racional, pois o meu fim é a vingança, e quando vejo um bandido morrer, com pena de morte instituída ou não, sinto-me confortado. Porém, posso estar sendo irracional se imagino que a pena de morte seria um meio capaz de reduzir a criminalidade violenta pelo temor que, supostamente, tal medida infundiria nos candidatos a bandidos; ou seja, posso estar querendo atingir um fim (reduzir a criminalidade violenta) com meio incapaz. Como se sabe, até hoje não se demonstrou que a pena de morte inibe a criminalidade violenta. Se estudos há que apontem nessa direção, outros há que apontam na direção oposta. (Tudo, repita-se, sem considerar os aspectos ético-morais da questão).

 

Um exemplo pode ajudar na compreensão deste ponto. Hoje, a sociedade empenha-se tenazmente na luta contra as drogas ilícitas, com grande esforço do poder público principalmente contra o tráfico. É razoável admitir que o fim almejado com essa luta é diminuir, neutralizar ou mesmo eliminar essa prática com a utilização de meios que sejam capazes de fazê-lo. Nada obstante, impõe-se que nos indaguemos sobre qual é realmente o problema que temos pela frente. O problema seria o tráfico? As drogas seriam um problema da saúde pública, em face dos riscos à saúde e à vida que correm os usuários? Seriam um problema de moral pública? Ou seria a degradação individual e suas repercussões na família? Ou seria o poderio armado dos traficantes? Seria o quê? Seja o que for, constitui-se num atentado à lógica da economia imaginar a possibilidade de contenção da oferta enquanto a demanda aumenta. É simplismo demais atribuir a culpa pelo flagelo das drogas à “maldade” dos traficantes. Seria mais ou menos o mesmo que atribuir culpa pelo flagelo em que são mergulhados os alcoólatras e suas famílias à “maldade” dos donos de bares e tendinhas.

 

Postas estas indagações, e retomando a questão da racionalidade, talvez devêssemos nos perguntar igualmente, no que se refere aos meios:

 

(a) na luta contra o mal que nos aflige, o meio que temos empregado é apto a atingir o fim desejado?;

 

(b) o meio, sendo apto, é exeqüível materialmente? (Por exemplo, é possível impedir a entrada de drogas e armas no Brasil, por meio da vigilância das fronteiras, portos e aeroportos?);

 

(c) o meio, sendo materialmente apto, e indiferente a constrangimentos morais e éticos, é exeqüível? (Por exemplo, é possível conter o tráfico de drogas adotando a política de exterminar sumariamente os traficantes?);

 

(d) o meio adotado não seria o seu antípoda, ao produzir resultados rigorosamente opostos aos almejados? (Por exemplo, quando uso a violência como meio para buscar paz e tranqüilidade, e produzo, ao contrário, mais violência).

 

Em resumo, poderemos chegar à conclusão de que não terá valido a pena abrir mão de valores morais e éticos quando da escolha dos meios se, nem assim, os objetivos são atingidos. Como se sabe, o pragmatismo de Maquiavel pressupunha que os fins fossem alcançados...

 

Em face dessas considerações, no caso do citado exemplo das drogas, ficamos na verdade diante de dois problemas inconciliáveis: no plano operacional, o de a polícia ter que reprimir as drogas porque a lei manda fazê-lo, não cabendo aos planejadores e executores da segurança pública discutir a racionalidade da lei; e no plano político, o de ter que conviver com as conseqüências desastrosas da (ir)racionalidade de se pretender resolver a questão das drogas com a lei penal e a repressão policial. 

 

Um bom exemplo de irracionalidade prática, portanto, é a forma como se concebeu a luta contra as drogas ilícitas, no mundo e no Brasil. No geral, a segurança pública, função essencial do Estado, tem sofrido as conseqüências do descompromisso com a racionalidade com que costumam comportar-se os agentes políticos e as autoridades dela encarregadas. A inadequação entre meios e fins tem sido a tônica em diferentes aspectos da luta contra o crime e a violência, desde o pequeno furto ao crime organizado. Com certeza, se houver verdadeiramente interesse em proporcionar segurança à população, a questão da racionalidade ocupará o centro das decisões políticas nessa área, não só no que diz respeito à criminalidade em geral, mas, sobretudo, em relação a questões específicas, como é o caso, repita-se, das drogas, do roubo de carga, dos homicídios etc.

 

 

Referências Bibliográficas

 

BARATTA, Alessandro. Criminología crítica y crítica del derecho penal: introducción a la

sociología jurídico-penal. México, DF; Madrid; Argentina; Bogotá: Siglo XXI Editores,

2ª ed., 1989.
CASTRO, Lola Aniyar de. Criminologia da reação social. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
DURKHEIM, Émile. “Regras relativas à distinção entre o normal e o patológico” (Cap. III). In:

As regras do método sociológico. São Paulo: Abril Cultural, Coleção “Os Pensadores”,

1973. 
LOPEZ-REY, Manuel y Arrojo. Introducción a la criminología. Madrid: Universidad

Complutense, Instituto de Criminología, 1981.  
MOLINA, Antonio Garcia-Pablos & GOMES, Luiz Flávio. Criminologia: introdução a seus

fundamentos teóricos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2ª ed., 1997.
ZAFFARONI, Eugenio R. Criminología: aproximación desde un margen (Vol.
I). Bogotá:

Editorial Temis, 1988.

 


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