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EFICIÊNCIA E INEFICIÊNCIA DO SISTEMA POLICIAL- PENAL

 

(Excertos de: Da Silva, Jorge. Violência e identidade Social: Um estudo comparativo sobre a atuação policial em duas comunidades no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: UERJ / IFICS / PPCIS. 2005, Capítulo IV, tópicos 4.2 e 4.3 (tese de doutoramento, mimeo)

 

Um Sistema Policial-Penal Ineficiente ou Eficiente?

 

Dia 29 de maio de 2004. Casa de Custódia de Benfica, Zona Norte do Rio de Janeiro. Presos custodiados: 868. Após uma tentativa de fuga frustrada pela ação dos agentes penitenciários  (só 13 conseguiram fugir), os presos deflagram uma rebelião e fazem 25 agentes reféns. Três são libertados e um é morto ao tentar fugir. Os rebelados dominam o presídio durante três dias. A cada dia, enquanto o clamor para que a polícia de choque invadisse o presídio e acabasse com a história aumentava, algo macabro acontecia lá dentro, sem que ninguém cá fora soubesse. Ante a possibilidade de invasão, os familiares dos reféns se desesperam, o mesmo acontecendo com os familiares dos presos, às centenas nas cercanias da prisão, em pânico. Correm rumores de que há mortos lá dentro. A tensão aumenta. Os presos fazem um barulho ensurdecedor. A força de choque está pronta para entrar, aguardando apenas a ordem para fazê-lo. As autoridades hesitam, pois poderia haver um morticínio. Os rebelados pedem a presença de um pastor evangélico, “pastor Marcos”, em quem alegavam depositar confiança. O pastor é chamado e a rebelião chega ao fim. Finda a rebelião, o saldo: tudo destruído, e 30 presos trucidados. Sem notícias de quantos e quais haviam fugido, estavam vivos ou tinham morrido, as famílias vão protestar na porta do Palácio do Governo, exigindo notícias e denunciando supostos espancamentos, o corte de água, alimentação e outras violências que, em represália, a polícia e os agentes penitenciários estariam infligindo aos presos. Os manifestantes querem falar com a governadora. Esta, no interior do Estado, determina ao secretário de Direitos Humanos (por coincidência o autor desta tese) que se dirija ao palácio para recebê-los junto com o secretário-chefe do seu Gabinete. Em meio a uma tensa reunião com um grupo dos manifestantes, decido pedir-lhes que constituam uma comissão para acompanhar-me à Casa de Custódia. Fomos direto para lá. Entrei no presídio (não era prudente que os familiares entrassem comigo, eles mesmos o admitiram). Os presos estavam amontoados num andar, mais de 800 homens, batendo nas grades, aos gritos, fazendo um barulho infernal, que se ouvia à distância. Mesmo desaconselhado, tinha que vencer meu medo. Entrei no corredor da galeria acompanhado do diretor e de mais três auxiliares. Depois que souberam quem eu era (alguns já me conheciam da televisão) acalmaram-se um pouco e consegui, a muito custo, dialogar com eles, ouvindo-lhes as reivindicações. Ouvi-os sem pressa, atentamente. Fiquei observando. Todos jovens, 18, 19, vinte e poucos anos. Oitocentos!, a maioria da “cor padrão”, como jocosamente costumam dizer alguns policiais-militares, mesmo policiais negros; e, de acordo com os dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, mais de 60% analfabetos ou analfabetos funcionais. Sem dúvida, uma das “prisões da miséria”, como diria Wacquant (2001b). Comprometi-me a atender algumas reivindicações; outras, disse francamente não serem possíveis. E consegui deles o compromisso (sim, compromisso, que eles cumpriram) de que, para o seu próprio bem e a tranqüilidade de suas famílias, não fariam mais aquela algazarra. Finalmente, perguntei-lhes se tinham alguma coisa mais a dizer. Não tinham. Despedi-me com uma breve peroração e fui surpreendido com um fato insólito: saí sob aplausos ruidosos daqueles homens. Concluí: a minha grande ação foi ouvi-los. Pensei comigo: esses homens mataram 30 desafetos e um agente penitenciário com requintes de crueldade; retiraram vísceras, furaram olho, enfiaram estaca na cabeça, jogaram bola com cabeças cortadas. Enfim, atrocidades que nem mesmo Dante Alighieri imaginou na descrição do inferno. E eles estavam ali, racionalizando o seu comportamento e fazendo reivindicações. “Animais!”, “Bestas-feras!”, diriam. Não. “Bestas-feras” não planejam nem racionalizam o que fazem, nem matam por prazer. Só o ser humano é capaz disso. Compreendi, diante daqueles rostos aflitos e raivosos, alguns tentando esconder as lágrimas, quão explosiva pode ser a mistura de ódio e desesperança. Ódio e desesperança de quem, como alguém já disse, não tem nada a perder. Pensei comigo mesmo, de novo: “Ainda há quem queira reduzir a maioridade penal” para 16 anos, e até para 14. 

 

Não é objetivo da tese analisar o sistema prisional, mas não há como deixar de chamar a atenção para o fato de que no Brasil, por razões históricas, a polícia costuma ser vista como um compartimento estanque, auto-suficiente, e não como parte de um sistema de vasos comunicantes que desemboca nas prisões, o chamado Sistema de Justiça Criminal, envolvendo o Ministério Público, a Justiça Criminal, a Polícia, o Subsistema Carcerário, a advocacia criminal e legislação penal e processual penal. Tal procedimento é necessário para mostrar que a forma de atuar da polícia não discrepa da lógica hierárquica e seletiva (em termos sociais e etnorraciais) de todo o sistema. Mais: guarda coerência com a lógica hierárquica e não-republicana como a atuação do sistema é concebida pelos grupos sociais política e economicamente dominantes. O perfil da população carcerária corresponde aos filtros sociais da polícia.

 

Isto posto, impressiona a unanimidade com que o sistema prisional costuma ser descrito: “Caótico!”, “Falido!”, “Ineficiente!”, e por aí afora. No caso acima, um dado que não pode ser desconsiderado é que, no mesmo prédio em que aqueles presos estavam amontoados como gado (mas separados por um grande portão de aço e por paredes reforçadas), estavam em “prisão especial”, em ambiente confortável, o famoso sr. Silveirinha, fiscal do Estado, e seus parceiros de privilégios legais, acusados de lavagem de dinheiro, sonegação e evasão de divisas, de terem desviado milhões para o exterior no chamado “escândalo do propinoduto”. “Ora”, dirão alguns representantes dos privilegiados, “não se pode misturar com bandidos perigosos.” Talvez não tenham pensado que, ao contrário, os presos “comuns” possam, com essa mistura, ficar mais perigosos ainda. É difícil compreender, por exemplo, que um morador de rua que rouba o tênis de uma jovem “no grito” (sem arma, caso de um dos presos, assassinado por outros presos na rebelião), seja mais perigoso do que alguém que rouba milhões e milhões dos recursos que seriam destinados aos hospitais, às escolas, à aposentadoria de idosos, levando-os ao desespero e mesmo à morte.

 

Daí que a (in)eficiência do sistema, e da polícia especificamente, vai depender de quem esteja fazendo a avaliação. Desde sempre, os lugares-comuns se sucedem, na opinião de juristas, políticos e até mesmo de acadêmicos: “É preciso reformar a polícia”; “É preciso separar as maçãs podres das boas”; “O sistema penal está falido”; “As prisões são escolas de crime”, e por aí afora. Ocorre que, já em 1824, lia-se na Constituição “outorgada” pelo imperador Pedro I: “As Cadêas serão seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos Réos, conforme suas circunstâncias, e natureza dos seus crimes”. (Art. 179, inciso XIX). Se já naquela época se dizia que as cadeias deveriam ser "seguras, limpas e bem arejadas" (até hoje não são), não há nada de novo, e não há qualquer razão para acreditar que elas serão tão cedo. Idem no que se refere à separação dos "Réos". Ou seja, não bastava a natureza dos seus crimes, mas também as "circunstâncias" dos infratores.   

 

Se se deseja saber se o sistema policial-penal é eficiente ou não, é preciso perguntar: eficiente para quê? O que as camadas populares e o establishment dele esperam? Em realidade, não há como fugir à conclusão de que, considerando que entre nós ainda subsistem aqueles institutos oligárquicos brasileiríssimos já referidos, como a prisão especial e o foro por privilégio de função; considerando que, no caso dos negros, por exemplo, só se questiona a truculência da polícia quando esta comete erro de avaliação e acaba matando na madrugada um negro doutor pensando tratar-se de “só mais um Silva” (como diz a letra do “Rap do Silva”, do MC Bob Rum); ou quando a bala perdida, em vez de atingir um favelado numa refrega qualquer entre traficantes e a polícia, atinge uma universitária no “asfalto”, pode-se dizer que a polícia age com grande eficiência na distinção entre os alvos do respeito e da truculência. Idem com relação ao sistema prisional, aparentemente concebido para servir de depósito de gente pobre e negra, principalmente num momento em que, mesmo nas metrópoles das sociedades avançadas, à pobreza de ontem se soma a “nova pobreza” (Wacquant, 2001a e  2001b). No Brasil, os criminosos com curso superior, como se ainda fossem príncipes e princesas da monarquia dos Pedros, mesmo que tenham cometido crimes escabrosos, como o do jornalista que matou a ex-namorada covardemente porque ela não queria reatar o namoro, não vão para esses depósitos. Nem os ladrões dos milhões do dinheiro da saúde do povo. Alegam os juristas (advogando em causa própria) que a prisão especial é provisória, até que a sentença transite em julgado. Um provisório definitivo, ou definitivamente provisório. Ora, como é que pessoas desses estratos privilegiados, beneficiárias de um sistema tão injusto, que lhes garante impunidade, insistem em afirmar que o mesmo está falido? Esta afirmação só seria válida se estivessem fazendo uma autocrítica; um mea-culpa.

 

Trata-se de uma questão, repita-se, de ponto de vista. Aos olhos das camadas populares, sobretudo dos moradores de favelas, o sistema está falido não apenas por causa da superlotação ou das conhecidas mazelas intramuros, mas principalmente porque não atinge os integrantes das camadas mais altas da sociedade brasileira, que têm cor. Na verdade, se olhado como mecanismo de manutenção de privilégios, o sistema é extremamente eficiente e eficaz; se olhado como instrumento republicano (igual para todos), ele é extremamente ineficiente e ineficaz.

 

Como já referido, paralelamente à realidade de uma sociedade idealmente integrada, sem grandes conflitos, em que estes, residuais, seriam superados muito mais pela negociação do que pela violência, percebe-se a existência de uma realidade concorrente, a de uma sociedade fragmentada, que ainda não conseguiu superar valores de sua “tradição”. Este fato responde por muitos dos problemas vividos nos grandes centros, sobretudo quando está em foco a aplicação da lei pelo sistema policial-penal. Diferentes pesos e medidas conforme se trate de um morador da favela ou de uma área rica; de um negro ou de um branco. No Rio de Janeiro, cônscios dessa realidade, bandidos brancos assaltam um prédio elegante trajados sobriamente, nele entrando com a reverência do porteiro diante de “cavalheiros” de tão fina figura. Cônscios dessa realidade, quadrilhas de assaltantes de bancos destacam os seus componentes brancos para, de gravata, entrarem armados na agência sem que o detector de metais apite, deixando do lado de fora, na cobertura da ação, os seus integrantes mais escuros. Sabem que, se fizerem o inverso, suas chances de êxito serão mínimas, pois o detector é menos sensível aos metais do que à cor dos corpos que por ele passam. Nos presídios e nos estabelecimentos “sócio-educativos”, como vimos, predominam jovens afro-descendentes oriundos das favelas e periferia. Na rua, a violência policial se exerce preferencialmente contra os mesmos grupos populacionais, o que é reconhecido pela maioria dos entrevistados, sejam eles moradores de favelas, policiais ou pessoas pertencentes às camadas medias “do asfalto” (a esse respeito, ver seção 4.5, Comparativo das Representações sobre a Polícia, as Favelas e a Violência).   

 

Ainda que, em nome do ideal, se queira minimizar esse lado amargo da realidade, impende reconhecer que, entre o ideal e o real, há um longo caminho a percorrer, e que em nada contribui insistir em negar o óbvio. De qualquer forma, o que se afirma no parágrafo acima acerca da ligação desses eventos com a discriminação etnorracial pode ser exagerado, porém reflete uma visão particular, possivelmente afetada pelo alinhamento identitário do autor desta tese. Independentemente dos dados objetivos, portanto, trata-se de uma percepção, por isso mesmo não podendo ser considerada certa ou errada. Visões contrárias sobre os mesmos fatos são possíveis, mas todas elas submetidas às mesmas restrições. Nem certas nem erradas. A advertência é necessária porque, na pesquisa, foram ouvidas pessoas de diferentes estratos e alinhamentos identitários, não sendo este um dado trivial. Como veremos, a eficiência ou ineficiência do sistema policial-penal costuma ser atribuída, de um lado, à falta de firmeza do Governo para que a repressão se faça com rigor cada vez maior, e, de outro, à indiferença governamental em relação aos abusos e à discriminação praticados pelo sistema contra os alvos preferenciais dessa repressão “mais rigorosa”.   

 

Reitero que não foi objetivo da pesquisa analisar o sistema policial-penal como um todo, e sim a polícia na sua relação com as favelas e com as camadas populares em geral, a partir das comunidades do Pavão-Pavãozinho-Cantagalo e da Nova Holanda. Nada obstante, seria despropositado falar da polícia sem levar em conta que ela faz parte do sistema acima aludido. Tanto os presos da macabra rebelião de Benfica quanto o fiscal Silveirinha e seus colegas sabem que a forma hierarquizada e diferenciada como são tratados deve-se a privilégios legislados ou a práticas idiossincráticas de policiais, juízes, promotores, advogados e agentes carcerários. A lógica com que a polícia opera inscreve-se nesse contexto, obrigando-nos a dar razão a autores que sustentam que o sistema é um dos principais fatores condicionantes da violência (Wacquant, 2001; Zaffaroni, 1988 e 1991; Lopez-Rey, 1981). No caso brasileiro, fator condicionante negativo, pois a forma truculenta e discriminatória como a policia é levada a atuar contribui muito mais para aumentar a violência do que para diminuí-la.   

 

Que atitude se pode esperar dos moradores das favelas e dos negros em face de um sistema tido por eles como discriminatório e no qual não confiam? Perguntado a jovens de um curso pré-vestibular comunitário da Nova Holanda se confiavam na justiça e nas leis do País, 65,22% responderam que não: “A justiça é a favor dos privilegiados”; “A justiça não é aplicada para todos igualmente”; “Porque na maioria das vezes só favorece a burguesia”; “Porque  a justiça é manipulada por quem tem mais poder”; “Atualmente as leis não saem do papel”; “A justiça só beneficia quem tem dinheiro” etc. Perguntados se, em caso de eventuais problemas ou conflitos com os outros, recorrem à justiça ou resolvem por conta própria, 73,91% ficaram com a segunda alternativa. A esse respeito, não é desprezível o dado de que 29% dos policiais-militares do Batalhão da Maré, a quem foram feitas as mesmas perguntas, tenham declarado não acreditarem na justiça e nas leis. Embora questionários aplicados a um universo pequeno de respondentes (Conferir Anexo D2), as respostas confirmam o que se apurou nas entrevistas. 

 

Temos aí o seguinte quadro: moradores de favelas e das camadas populares em geral vendo a polícia como instrumento de opressão, e não acreditando nas leis e na justiça do País; e um percentual significativo de policiais, encarregados de zelar por elas, nelas também não acreditando. Um verdadeiro faz-de-conta para manter a “aparência de ordem”. Na realidade, por baixo do que aparece na superfície, há um intrincado sistema paralelo de vasos comunicantes, em que a violência dos presídios e das ruas rebate na das favelas, e vice-versa. No caso destas, obrigando os seus moradores a se valerem de estratégias de sobrevivência referidas a normas próprias, precárias, dando azo a que se reinstaure a lei do mais forte, como se tivéssemos voltado ao estado de natureza hobbesiano. Em conseqüência, os conflitos internos, entre indivíduos e grupos, ficam à mercê de soluções à margem do sistema oficial. A violência passa a ser a principal referência de poder nesses lugares, incluída a violência da polícia.

 

Polícia e Policiais sob Diferentes Óticas

 

Fixemo-nos agora, após termos tratado do sistema policial-penal como um todo, na atuação da polícia especificamente, no contexto da sociedade carioca e em face das comunidades. Para se proceder a qualquer avaliação sobre a atuação da polícia, no entanto, é preciso ter algum ponto de referência, o que torna necessário abrir um parêntese para tecer breve comentário sobre o papel que se espera da instituição policial numa sociedade democrática.  

 

Universalmente, dois são os principais mandatos da polícia: (a) a garantia do cumprimento das leis (em inglês, law enforcement), e (b) a preservação da ordem pública. O primeiro mandato tem a ver com a exigência de que os cidadãos obedeçam às leis, sobretudo a legislação penal, para o que a ação policial assume caráter repressivo (repressivo em sentido estrito, pois toda a ação da polícia, lato sensu, tem esse caráter). A ação, neste caso, se direciona principalmente para aqueles que tenham infringido a lei ou a estejam infringindo. E o segundo mandato, de preservação da ordem - decorrente não só do ordenamento jurídico, mas também dos costumes -, tem a ver com a necessidade de assegurar às pessoas o direito de ir e vir em segurança, de trabalhar, estudar e divertir-se num clima de tranqüilidade, para o que a ação da polícia assume caráter eminentemente preventivo, de presença (Meirelles, 1987; Neto, 1988; Lazzarini et al., 1987; Da Silva, 2003). Neste caso, a ação tem como alvo, não estes ou aqueles infratores, e sim a coletividade; não para reprimi-la, mas para protegê-la. Portanto, são mandatos complementares, imbricados um no outro; porém diferentes. Assim, quando a polícia se faz presente num estádio de futebol ou numa praça, ali está para ajudar a compor um quadro de ordem, diferentemente do que ocorre se estiver perseguindo um assaltante ou realizando uma blitz com a finalidade de apreender armas e drogas. No estádio, sua ação só será repressiva, stricto sensu, na hipótese de um torcedor desferir um soco ou uma facada num outro, por exemplo, incumbindo-lhe então o dever de prender o agressor, como lhe impõe a Lei Penal. 

 

Isto posto, pode-se concluir que uma polícia eficiente seria aquela que conseguisse dar conta desses dois mandatos em consonância com as expectativas da população, sem discriminações e preferências. Ocorre que numa sociedade com vezo hierárquico, como sói ser a brasileira, em que os determinismos raciais e as essencializações sobre os diferentes grupos que a constituem, como vimos no Capitulo precedente, ainda povoam corações e mentes de muitos brasileiros (e não haveria de ser diferente com brasileiros policiais), “garantir do cumprimento das leis” e “preservar a ordem pública” de forma imparcial constitui-se numa impossibilidade. Ora, para que a polícia reprima uma conduta ilegal, é preciso que a mesma tenha sido ou esteja sendo efetivamente adotada, como no caso do torcedor que agrediu o outro no estádio de futebol. Ou seja, não há infratores a priori, a serem detectados segundo critérios subjetivos. No que concerne à ordem pública, a avaliação de que a mesma está ou não sendo perturbada vai depender do que, em dada situação, a polícia e o grupo dominante entendem por “perturbação da ordem”, o que dá azo a que, entre nós, a discricionariedade[1] da polícia seja balizada pela “qualidade” dos atores individuais e dos grupos sociais envolvidos.         

 

Esforço-me, mas não consigo imaginar um quadro em que uma sociedade hierárquica (mas que se diz democrática) pretenda possuir uma polícia democrática mantendo-se hierárquica; e vice-versa, que em alguma sociedade democrática sobreviva uma polícia autocrática. A não ser num quadro surrealista, real a quem se crê vivendo numa sociedade igualitária e sem preconceitos, como ainda há quem acredite no Brasil (e no Rio de Janeiro).

 

Ao contrário dos mandatos universais comentados acima, o mandato informal atribuído à polícia brasileira parece ser o de identificar infratores potenciais a priori, mesmo que não tenham cometido qualquer infração, e aferir os níveis de ordem / desordem em função do perfil social dos atores e grupos em consideração, e não das situações de perturbação concretas. Em ambos os casos, a “aparência” conta mais do que as condutas.

 

Voltemos à noção de eficiência, comentada no tópico precedente. Se os operadores do sistema atuam com os paradigmas da hierarquia social e da discriminação na cabeça, o sistema será tanto mais “eficiente” quanto mais consiga manter uma ordem referida a esses valores. Desse ponto de vista, não haverá nada de errado em a polícia invadir militarmente “favelas” como se estas fossem território inimigo, nem as cadeias estarem lotadas de pessoas vindas desses lugares. Embora não se possa discordar totalmente da corriqueira afirmação de que “na favela também moram brancos”, ninguém discordará também de que, no Rio de Janeiro, o termo “favela” remete a um lugar marcado pelos signos da cor e da pobreza. No imaginário coletivo, embora ninguém o explicite publicamente, e alguns até o neguem, é um lugar de “negros”, ou, mais precisamente, de “não-brancos”.      

 

O hiato entre o ideal e uma realidade eivada de preconceitos, refletida nesse imaginário coletivo, mas negada nos discursos comportados, acaba por naturalizar os graves conflitos mencionados acima, com a conseqüência de que os mesmos se acirrem cada vez mais. Esta pode ser uma das razões pelas quais a produção acadêmica sobre a relação polícia / favela seja escassa, máxime se se pensa na dimensão étnica. Esta foi a razão que me levou à decisão de, para efeito de sustentar o argumento, fazer menção, aqui e ali, às relações raciais nos Estados Unidos, tendo em vista que, em larga medida, a representação romântica de nossas relações sociais foi construída tendo aquela sociedade como referência. Na verdade, estamos diante de sociedades com atitudes diferentes em relação a problemas semelhantes. Num caso, de uma sociedade formada no marco do supremacismo branco, assumidamente; no outro, de uma sociedade que, no fundo, formou-se no mesmo marco, mas sem assumi-lo. Num caso, de uma sociedade em que a identidade racial e étnica é dada desde o nascimento, conforme observou Oracy Nogueira (Nogueira, 1985) ao distinguir entre “preconceito de origem” e “preconceito de marca”; no outro, de uma sociedade em que esse componente da identidade modela-se com o tempo e de acordo com circunstâncias ligadas muito mais ao fenótipo, às aparências e à condição social do que à origem das pessoas.  

 

No que tange às hostilidades que se estabeleceram entre a polícia e as comunidades, não se pode deixar de levar em conta o fato aparentemente óbvio de que o Rio de Janeiro é uma cidade brasileira, e de que estamos falando de um país latino-americano. É preciso não esquecer de que o Brasil foi um imenso palco onde a escravidão e o colonialismo europeu foram praticados durante séculos, com a opressão e o extermínio de milhões de indígenas e negros. Mesmo assim, em 1872, o censo nos dava conta de que a população era constituída de quase dois terços de “não-brancos”. Ora, é conhecida a forma como se controlavam os escravos e ex-escravos, e como a polícia, que sucedeu formalmente as milícias privadas dos proprietários de terras, continuaria com a tarefa de “controlar” os ex-escravos e seus descendentes. A República continuaria presa nessa camisa-de-força. Hoje, segundo dados da PNAD 2003, os “pretos” e “pardos” representam 47,31% da população do País (mais de 81 milhões de brasileiros), e 47,69% (mais de 5 milhões) da população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Porém é indisfarçável a evidência de que um percentual bem maior dos 173 milhões de brasileiros mostra no seu fenótipo a “marca” da ascendência africana. Em face dos Estados Unidos, portanto, esta é uma diferença gritante, raramente levada em conta nas comparações com aquele País: numa sociedade, estamos falando de cerca de 12% de norte-americanos de ascendência africana, incluídos nesse universo muitos African Americans de pele clara; noutra, de 47,31% de “pretos” e “pardos” do IBGE, excluídos desse universo muitos brasileiros de pele escura que se apresentam ao IBGE como brancos. Acontece que, se um brasileiro de pele escura se apresenta ao IBGE como branco, isto não significa que seja encarado como branco no dia-a-dia. Para a policia será, no mínimo, um não-branco. Pode parecer um despropósito atribuir relevância a este ponto na análise da violência da cidade, mas será igualmente despropositado descartá-lo como irrelevante.      

 

Os dois pesos e duas medidas na atuação da polícia pode ser observado também nos discursos sobre a impunidade, incluída a impunidade dos policiais. A ideia corrente é que as altas taxas de impunidade no Brasil seriam função, dentre outros fatores, não só da incapacidade técnica da polícia e da insuficiência de recursos tecnológicos para apurar os crimes como também da corrupção policial e do desinteresse dos policiais em fazê-lo. É óbvio que também é isto. Porém mais importante do que descrever esse quadro é tentar explicá-lo. Por que a não-apuração é um padrão observado no Brasil inteiro, independentemente do Estado da Federação e da cidade em foco? No Brasil, a categoria “crimes de autoria desconhecida” é a campeã dos registros policiais,  máxime no caso dos homicídios. A possibilidade de que uma pessoa que mata outra seja descoberta pela polícia é remotíssima. É só tomar o cuidado para não praticar o crime às claras.

 

Na verdade, apurar ou não apurar os crimes depende dos atores envolvidos. Se se trata de vítima das camadas altas ou considerada importante por alguma razão, a grita é geral, e o Governo e a polícia têm que se mobilizar, eventualmente concentrando todos os seus recursos na apuração e na prisão dos culpados, sendo exemplo emblemático deste fato o assassinato em 2002 do jornalista Tim Lopes, da Rede Globo de Televisão. Se se trata de centenas de pobre-coitados da periferia mortos em apenas um mês, o normal é que nada se fale, e que a já imensa lista de “homicídios de autoria desconhecida” aumente indefinidamente. Para se ter ideia dessa discriminação social-penal, basta dizer que a taxa de elucidação de homicídios no Brasil é, notoriamente, uma das mais baixas do mundo, embora não haja dados nacionais disponíveis para demonstrá-lo. Nada obstante, pode-se ter uma noção deste fato se considerarmos as taxas de elucidação de homicídios no Estado do Rio de Janeiro, como revelou pesquisa realizada em 2003 pelo Instituto de Segurança Pública – ISP, da Secretaria Estadual de Segurança. Nessa pesquisa, que considerou as 10 delegacias legais com maior incidência desse tipo de crime no Estado, a taxa de elucidação, isto é, de apurações concluídas com êxito (com indicação da autoria e da incriminação do autor), não passava de 4%, ou seja, cerca de quatro homicídios esclarecidos em cada 100, incluídos os casos de flagrante. Por que razão a sociedade, especialmente os setores com mais poder e voz, não exigem do Governo e da polícia rigor na apuração dos crimes de que foram vitimas milhares de pessoas da periferia na mesma proporção em que se mobilizam contra o assassinato ou o sequestro de uma única pessoa considerada importante? Como se vê, a polícia não passa de uma peça a mais nessa engrenagem macabra. Comparando as taxas de elucidação atuais com as da década de 1950, que giravam em torno de 60%, Misse (s.d., mimeo) aponta a “dramática” queda nessas taxas, avançando a hipótese de que uma das principais razões para isso foi a mudança do tipo de homicídio doloso, “passando de uma prevalência de crimes passionais (mais facilmente elucidáveis) para homicídios praticados por desconhecidos (latrocínios, esquadrões da morte, conflitos entre bandidos, etc)”, ao que se teria somado o desinteresse em apurar as mortes dos que fossem considerados “bandidos”.      

 

Mas nem tudo está perdido. Em meio a tanta indiferença, foi surpreendente e louvável a publicação, pelo jornal O Globo, do caderno especial “Órfãos da violência” acerca da impunidade de crimes de que são vitimas pessoas pobres e faveladas. É possível que tenha sido a primeira vez que se abordou a questão em profundidade. Sob o titulo “O que eles vão ser quando crescer?”, lê-se: “No ano passado, a violência deixou 2.895 órfãos no Rio de Janeiro [...], crianças e jovens que perderam o pai ou a mãe assassinados.” Algumas das informações da matéria deveriam deixar a sociedade envergonhada de si mesma. Sob o subtítulo “Como nascem os bárbaros”, lê-se: “Estudo mostra que um em cada 14 crianças  ou adolescentes envolvidos na venda de drogas é filho de pais que foram assassinados na guerra do tráfico.” Outros subtítulos da matéria: “Quando o destino é a cova rasa”, sob o qual se lê: “Quinhentas e nove pessoas assassinadas no Rio no ano passado foram enterradas como indigentes.” A propósito dos indigentes, um dos coveiros do cemitério de Santa Cruz é reportado como tendo dito: “Em todos esses anos, nunca vi alguém acompanhando um enterro.” Embaixo de outro subtítulo, “O que mais dói é a impunidade”, lê-se: “O sofrimento das famílias que não conseguem ver punidos os assassinos de seus parentes.” Finalmente, o subtítulo “Vida bruta, vida breve” refere-se a um dos pontos mais cruéis do drama: “Maior parte das vítimas de violência (31%) tinha entre 18 e 24 anos” (Cf. jornal O Globo, Caderno Especial “Órfãos da violência”, edição de 4 de julho de 2004).  

 

Temos aí que, considerados os mandatos universais comentados acima, predominam na atuação da polícia do Rio de Janeiro o “combate” em comunidades e a não-apuração dos crimes, o que dá algum sentido às palavras de Hélio Luz, ex-chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. No documentário Notícias de uma guerra particular, de Salles & Lund (2000), a certa altura Hélio Luz, em pleno exercício do cargo, afirma, aparentando desilusão:

 

“Eu digo que a polícia é corrupta. É violenta e corrupta. É uma instituição que existe e foi criada para ser uma instituição violenta e corrupta. O pessoal estranha... [...] Ela foi criada para ser segurança do Estado e segurança da elite. Eu faço política de repressão em benefício, em proteção do Estado, tranquilamente... Manter a favela sob controle... Como é que você mantém 2 milhões de pessoas sob controle ganhando 112 reais, e quando ganha?... É lógico que é com repressão. Como é que você vai manter? [...] É polícia política mesmo.

 

Meses depois, no programa Movimento GNT “Paz nas Cidades”, levado ao ar no dia 26 de maio 2001, mediado pela apresentadora Marília Gabriela, Hélio Luz, agora deputado estadual, é mais enfático. Faz uma pergunta retórica - “Qual a função da polícia?” - e responde: “É cuidar da segurança do Estado e da classe dominante”, negando que a sua função seja “cuidar da segurança do cidadão”, e arremata: “O que tá na rua é tropa de ocupação.

 

Evidentemente, trata-se de um exagero. Mas, às vezes, é por meio de hipérboles que se consegue exprimir idéias fora do lugar. Hélio Luz não está sozinho, pois alguns policiais-militares entrevistados externaram opiniões parecidas, evidenciando que muitos têm consciência dessa esquizofrenia. Como o PM do Batalhão da Maré, já citado, que não tem qualquer dúvida de que “a polícia é instrumento da elite”, referindo-se à diferença entre atuar em Copacabana, onde atuara, e na Maré: “É como se a polícia dominasse a população; nós não viemos aqui para prestar um serviço para a população, mas para mandar na população.

 

Um sargento do mesmo Batalhão, depois de discorrer sobre o que considera indiferença e mesmo descaso das autoridades em relação aos problemas dos policiais; depois de mostrar indignação com a execração pública a que os policiais costumam ser expostos, antes mesmo que algum fato em que estejam envolvidos seja apurado – sem que seus superiores ou as autoridades os defendam –, exprime o seu sentimento sobre o clima de animosidade entre os integrantes do Batalhão e a comunidade da Maré (e não só com os traficantes). “Quando você passa, eles cospem quando você passa por eles...”. Toca num ponto sensível: a dificuldade para chegar ao Batalhão ou dele sair, pois, ou os policiais entram pela Linha Vermelha, o que é uma complicação, ou pela Avenida Brasil, caso em que têm que passar por dentro da Nova Holanda:

 

“Eles colocam um batalhão aqui dentro com entrada pela Linha Vermelha, entrada pela Avenida Brasil. Como o policial vai chegar aqui? Como é que o policial vai embora daqui? O policial que vai embora tem que ficar ali esperando para pedir carona. Às vezes eles disponibilizam um ônibus. E quando o ônibus tá quebrado? O comando disponibiliza uma viatura aqui para poder buscar o policial lá no PPC Parque União, para poder pegar o policial e trazer para cá. Mas quando falta a viatura, o quê que o policial faz?”

 

Isto posto, vê-se que é redondo reducionismo imaginar que a polícia não é democrática simplesmente porque não seria treinada para isso, ou por razões que se esgotam nela mesma. Mais: que não apura os crimes, sobretudo os homicídios de que são vítimas pessoas das camadas populares, por incapacidade, negligência ou escolha. Não é bem assim, embora também seja um pouco isso. As presentes observações não visam a absolver a polícia de suas mazelas, amplamente conhecidas, mas tão-somente a chamar a atenção para um complicador. Pergunto: se a polícia não é democrática e se não apura os crimes contra a vida, a que camadas da sociedade esse problema afeta maiormente? O que as camadas com mais poder e voz na sociedade costumam exigir das autoridades e da polícia? Conforme já mencionado mais de uma vez ao longo do texto, demandam precipuamente o “combate” nas ruas e nas favelas, o que Hélio Luz chamou de “ocupação”. Luz deve ter alguma razão, pois, chefe de uma polícia (a Polícia Civil) que tem por destinação constitucional “as funções de policia judiciária e a apuração das infrações penais” (§ 4o do Art. 144 da Constituição Federal), vale dizer, as funções de investigação dos crimes e de inteligência policial, era obrigado a praticamente descumprir a Constituição e transformar detetives, escrivães, delegados e outros técnicos em combatentes de rua, como se fizessem parte de uma tropa de choque, armados, não de lupas, microscópios e computadores, mas de fuzis, metralhadoras e coletes à prova de balas, para atender às pressões de fora e do próprio Governo. Tento demonstrar que o autoritarismo da polícia (quando se trata de determinados grupos sociais, é claro) e a sua indiferença para com o destino desses grupos inscreve-se nesse quadro esquizofrênico. Nem pensar em deslocar recursos humanos e materiais do “combate” para tentar fazer justiça, quando nada para mitigar a dor das famílias dos mortos, e para que novas famílias não venham a padecer o mesmo sofrimento.           

 

Do que se acaba de expor, fica claro, uma vez mais, que analisar a polícia como se esta fosse um compartimento estanque, entregue a si mesma, sem levar em conta os fatores que, externos a ela, condicionam a sua atuação, constitui-se numa temeridade, se não decorrer de má fé. Daí, não há como deixar de reconhecer que as avaliações sobre a forma de a polícia interagir com as comunidades subordinam-se a polarizações ideológicas. Vêem-se, de um lado, os que imaginam que a polícia deva usar cada vez mais força, falando mesmo em ocupação e combate; e de outro os que a condenam exatamente por usar a força de forma abusiva. No geral, seja o discurso articulado deste ou daquele lado, a polícia será quase sempre vista como despreparada e ineficiente. Para os que pensam nela como instrumento de ocupação e de combate, ela seria despreparada e ineficiente se agisse nos limites da lei e com respeito aos Direitos Humanos dos moradores da favela. Para os que pensam nela como instrumento de proteção cidadã e comunitária, se agisse de forma truculenta. Quanto ao sistema do qual ela faz parte, o sistema policial-penal (polícia, justiça, segurança, prisão, leis penais), há quem afirme que, na prática, este não está voltado para a garantia dos direitos da população como um todo. As populações faveladas vêem esse sistema, e sobretudo a polícia, como um instrumento de sua opressão, do que resulta a descrença na lei e na justiça, reforçando com isso as estruturas paralelas de poder, o que abre campo para que traficantes de drogas controlem o espaço de várias dessas comunidades, com “leis” e sistema de “justiça” particulares. Assim, a “ordem” da favela terá referenciais diferentes daqueles da ordem do “asfalto”. Explico-me: as “leis do morro” são obedecidas de forma estrita por seus moradores não só dentro como também fora da comunidade, ao passo que as leis formais do Estado – que são precariamente cumpridas na sociedade mais ampla – são ali desconsideradas, fato que, já no início da década de 1980, era anotado por Lygia Segala (SEGALA, 1991: 73).

 

É isso que algumas pessoas não entendem ou, entendendo, não aceitam, o que é compreensível. Ocorre que, entendendo ou não, aceitando ou não, é assim  que funciona. De dentro para fora, uma ordem informal legítima para os moradores; de fora para dentro, uma ordem formal ilegítima. Daí, sem escolha entre a opressão dos traficantes e o que entendem ser a opressão da polícia, os moradores adotam a estratégia do mal menor. “A gente também não aceita essa questão da imposição do tráfico, que a gente tenta estratégias até onde a gente pode, pra tentar driblar isso”, diria uma jovem moradora da Maré. Aliás, sobre essas “leis” da favela, são sugestivas as palavras de uma jovem entrevistada da “classe média” de Copacabana: “Tenho uma amiga na Favela da Maré e ela fala que as pessoas do lugar têm regimento interno pra seguir; se for receber visita de alguém, deve ser previamente comunicado.” [Grifo meu]

 

É comum que se questione a polícia quando, em ação numa favela contra traficantes de drogas, pessoas inocentes perdem a vida em decorrência do tiroteio. Editoriais, artigos e cartas questionam o seu preparo, a sua capacidade técnica etc., mas não o fato de mandarem a polícia invadir militarmente esses locais. Pelo contrário, se alguém “de fora” pede cuidado com as crianças, como os seus moradores sempre pedem, é execrado publicamente. A polícia seria eficiente se fosse lá, prendesse traficantes, apreendesse drogas e armas; enfim, se até mesmo entrasse em confronto com os traficantes, mas não expusesse a risco a vida dos moradores, como se isto fosse possível. Aos olhos destes, no entanto, o problema é outro. O que eles questionam é o fato de o poder público (incentivado e apoiado por setores de peso na sociedade) acionar a polícia para executar “incursões” na base do confronto armado, como se a favela fosse um território inimigo, e como se todos os seus moradores estivessem envolvidos com os traficantes locais. Mesmo entre os moradores que compreendem que se deva reprimir com rigor o tráfico, o questionamento é recorrente.  

 

Nota:

 

[1] Discricionariedade como atributo do poder de polícia, a não ser confundido com arbitrariedade, devendo-se igualmente não confundir poder de polícia com poder da polícia. O poder de polícia é inerente à administração pública, parte do qual se delega à polícia (MEIRELLES, Op. cit.).

 

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