(Nota: Este artigo é adaptação do tópico 6.2 do Capítulo VI de: DA SILVA, Jorge. Criminologia crítica: Segurança e polícia. Rio de Janeiro: Forense, 2ª Ed. 2008)      

Prevenção e repressão

A delimitação do conceito de segurança pública é tema que continua aberto à discussão. Na dependência do ângulo pelo qual se toma a expressão, distinguem-se os que a tomam como função essencial do Estado, o que remete à estruturação material deste para cumpri-la, e aqueles que a tomam como percepção coletiva, o que remete à sua dimensão subjetiva. Daí, na perspectiva dos profissionais e administradores do setor, nota-se a prevalência de uma concepção técnico-jurídica, centrada em aspectos organizativos e instrumentais; e na perspectiva dos analistas externos, uma concepção sócio-política, centrada na análise dos níveis de sociabilidade, tranquilidade e (in)segurança.

Essa distinção é importante para esclarecer o sentido da palavra prevenção. Na visão dos profissionais e administradores do setor, é comum que se tome o termo no sentido de prevenção policial, o que é compreensível em se tratando apenas do trabalho da polícia. Acontece que encarar a prevenção ao crime e à violência dessa forma (com imaginada onipresença da polícia) é gritante redução, como se prevenção fosse o mero somatório de forças policiais. Com isso, dirigentes e profissionais tendem a descartar dados relevantes, dentre os quais podem-se citar três: primeiro, o fato de a polícia estar contida em dois sistemas, no sistema de justiça criminal, na esfera do Judiciário, e no sistema de segurança pública stricto sensu, na esfera do Executivo, em que outros órgãos atuam; segundo, o fato de que as ações deste último sistema (o de segurança pública) devem ser parte da política governamental para a segurança em sentido lato, abarcando programas de prevenção de amplo espectro, de prevenção primária; e terceiro, o fato de que o poder público dispõe de meios com os quais pode contribuir para o aumento do "capital social" das comunidades, independentemente do "capital econômico" das mesmas, investindo na valorização do ser humano e promovendo maior integração entre os cidadãos pela ação das associações comunitárias, das igrejas, da escola, das agremiações de lazer; pela prática do esporte e de atividades culturais.  

Viés penal e viés castrense

Esta concepção ampliada do conceito de segurança pública, destarte, vislumbra a articulação de medidas do sistema de justiça criminal como um todo e das polícias especificamente, e medidas de prevenção geral. Deve-se, porém, estar atento ao fato de que a segurança pública é uma área propícia ao embate de ideologias. As respostas do poder público ao crime e à violência são sempre condicionadas pelas concepções que presidem a política estabelecida para o setor. No Brasil, estas respostas têm sido afetadas por uma tradição "repressivista" do Estado, informada por dois vieses: o viés penal e o viés castrense, fato derivado da disputa pela hegemonia da segurança pública em que se têm empenhado ao longo do tempo os operadores do direito penal, de um lado, e militares das Forças Armadas, de outro. Assim, conduzida a atividade pelos primeiros, prevalece a visão segundo a qual os problemas do crime, da violência e da ordem pública se resolveriam com a lei penal. Conduzida pelos segundos, os problemas se resolveriam com a força. Estas perspectivas têm dificuldade de enxergar o crime no atacado, como um fenômeno sócio-político e histórico [1] , e sequer olham para aquelas questões da ordem pública que nada tenham a ver com o crime, como as desavenças de rua e entre vizinhos, os ânimos exaltados no trânsito, a ordem na praia, no futebol, na praça, na esquina, no carnaval.  

No paradigma penal, a preocupação dos responsáveis pela segurança pública volta-se quase que exclusivamente para os crimes consumados, caso a caso; para a população dos presídios; e para estes e aqueles criminosos à solta, com nome, alcunha e/ou sobrenome. Pouca ou nenhuma preocupação com a criminalidade geral, nem com a violência urbana e as questões de ordem pública em sentido lato. Se a violência campeia, seria porque faltam leis mais duras; ou porque "a polícia prende e a justiça solta"; ou porque faltam recursos materiais e pessoal nas delegacias e recursos de polícia técnica etc. A avaliação do desempenho de toda a polícia restringe-se à quantidade de inquéritos realizados e de infratores levados aos tribunais, pouco importando: as ações preventivas; os crimes que não tenham caído nas malhas do sistema, perdidos na imensidão das cifras invisíveis; e os crimes que podem vir a ocorrer.

No paradigma castrense, falar de ordem pública é, curiosamente, falar de desordem pública, de combate, de guerra, contra inimigos abstratos que, no atacado, estariam à espreita em lugares suspeitos e determinados. Considerando o crime como uma patologia intolerável, e os conflitos de interesses -  pressupostos da ordem democrática - como algo ameaçador, o modelo castrense tem a pretensão de "vencer" o crime (princípio militar da vitória), de erradicá-lo, de "acabar" com a "desordem". Consequência: a reificação do aparato, em detrimento das atividades policiais não-ostensivas, de investigação, de polícia técnica. Se a violência campeia, seria porque os efetivos são insuficientes; ou porque a polícia judiciária fica nas delegacias "à toa" e não vai para a rua ajudar no policiamento ostensivo; ou porque a polícia estaria menos armada que os bandidos; ou porque faltariam motivação e "garra" aos policiais. Estranhamente, a avaliação do desempenho da polícia é feita como se alguém quisesse demonstrar a sua incompetência. De acordo com essa visão, quanto mais as curvas estatísticas demonstrarem o aumento de infratores (ou suspeitos) presos e mais apreensões de drogas e armas efetuadas, tanto melhor para se alegar a ineficiência das políticas de segurança; quanto mais ocorrências criminais se puderem registrar, idem; quanto mais baixas contabilizadas "do outro lado", melhor; quanto maior o número (e o tamanho) de "cercos", "incursões", "ocupações", tanto melhor. Nem pensar em séries históricas das taxas de criminalidade e de vitimização.     

Soma de dois equívocos

A idéia de contrabalançar ou misturar os dois modelos, como alguém pode ser tentado a sugerir, perde de vista um dado essencial: os dois modelos são equivocados; e a soma de dois equívocos resulta numa amplificação geométrica. O mais grave é que, na prática, esta visão penalista-militarista da segurança pública consolidou-se no Brasil. Ainda é com esse modelo duplamente enviesado na cabeça que a maioria dos policiais brasileiros trabalha. Os cânones universais da atividade, fundados em outros marcos, têm passado ao largo de nossas práticas. Nem pensar em valores como direitos humanos, cidadania e mediação de conflitos.  

Pensar na segurança pública em termos de uma equação cujos componentes sejam somente a lei penal, a força armada e os criminosos tem sido uma grande armadilha, da qual só se poderá fugir se forem introduzidos outros componentes na equação: a mediação, a vítima, a comunidade, o desenvolvimento comunitário, como se pode visualizar no Quadro 1. O problema que se coloca é como desconstruir os paradigmas penal(ista) e militar(ista) e construir um paradigma "prevencionista". O aludido quadro pode servir para um exercício nesse sentido.     

Quadro 1. Segurança Pública. Paradigmas [2]