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CONCEPÇÕES SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL. PARADIGMAS EM COMPETIÇÃO

 

(Nota: Este artigo é adaptação do tópico 6.2 do Capítulo VI de: DA SILVA, Jorge. Criminologia crítica: Segurança e polícia. Rio de Janeiro: Forense, 2ª Ed. 2008)      


 

Prevenção e repressão

 

A delimitação do conceito de segurança pública é tema que continua aberto à discussão. Na dependência do ângulo pelo qual se toma a expressão, distinguem-se os que a tomam como função essencial do Estado, o que remete à estruturação material deste para cumpri-la, e aqueles que a tomam como percepção coletiva, o que remete à sua dimensão subjetiva. Daí, na perspectiva dos profissionais e administradores do setor, nota-se a prevalência de uma concepção técnico-jurídica, centrada em aspectos organizativos e instrumentais; e na perspectiva dos analistas externos, uma concepção sócio-política, centrada na análise dos níveis de sociabilidade, tranquilidade e (in)segurança.

    

Essa distinção é importante para esclarecer o sentido da palavra prevenção. Na visão dos profissionais e administradores do setor, é comum que se tome o termo no sentido de prevenção policial, o que é compreensível em se tratando apenas do trabalho da polícia. Acontece que encarar a prevenção ao crime e à violência dessa forma (com imaginada onipresença da polícia) é gritante redução, como se prevenção fosse o mero somatório de forças policiais. Com isso, dirigentes e profissionais tendem a descartar dados relevantes, dentre os quais podem-se citar três: primeiro, o fato de a polícia estar contida em dois sistemas, no sistema de justiça criminal, na esfera do Judiciário, e no sistema de segurança pública stricto sensu, na esfera do Executivo, em que outros órgãos atuam; segundo, o fato de que as ações deste último sistema (o de segurança pública) devem ser parte da política governamental para a segurança em sentido lato, abarcando programas de prevenção de amplo espectro, de prevenção primária; e terceiro, o fato de que o poder público dispõe de meios com os quais pode contribuir para o aumento do "capital social" das comunidades, independentemente do "capital econômico" das mesmas, investindo na valorização do ser humano e promovendo maior integração entre os cidadãos pela ação das associações comunitárias, das igrejas, da escola, das agremiações de lazer; pela prática do esporte e de atividades culturais.  

 

Viés penal e viés castrense

 

Esta concepção ampliada do conceito de segurança pública, destarte, vislumbra a articulação de medidas do sistema de justiça criminal como um todo e das polícias especificamente, e medidas de prevenção geral. Deve-se, porém, estar atento ao fato de que a segurança pública é uma área propícia ao embate de ideologias. As respostas do poder público ao crime e à violência são sempre condicionadas pelas concepções que presidem a política estabelecida para o setor. No Brasil, estas respostas têm sido afetadas por uma tradição "repressivista" do Estado, informada por dois vieses: o viés penal e o viés castrense, fato derivado da disputa pela hegemonia da segurança pública em que se têm empenhado ao longo do tempo os operadores do direito penal, de um lado, e militares das Forças Armadas, de outro. Assim, conduzida a atividade pelos primeiros, prevalece a visão segundo a qual os problemas do crime, da violência e da ordem pública se resolveriam com a lei penal. Conduzida pelos segundos, os problemas se resolveriam com a força. Estas perspectivas têm dificuldade de enxergar o crime no atacado, como um fenômeno sócio-político e histórico [1] , e sequer olham para aquelas questões da ordem pública que nada tenham a ver com o crime, como as desavenças de rua e entre vizinhos, os ânimos exaltados no trânsito, a ordem na praia, no futebol, na praça, na esquina, no carnaval.  

 

No paradigma penal, a preocupação dos responsáveis pela segurança pública volta-se quase que exclusivamente para os crimes consumados, caso a caso; para a população dos presídios; e para estes e aqueles criminosos à solta, com nome, alcunha e/ou sobrenome. Pouca ou nenhuma preocupação com a criminalidade geral, nem com a violência urbana e as questões de ordem pública em sentido lato. Se a violência campeia, seria porque faltam leis mais duras; ou porque "a polícia prende e a justiça solta"; ou porque faltam recursos materiais e pessoal nas delegacias e recursos de polícia técnica etc. A avaliação do desempenho de toda a polícia restringe-se à quantidade de inquéritos realizados e de infratores levados aos tribunais, pouco importando: as ações preventivas; os crimes que não tenham caído nas malhas do sistema, perdidos na imensidão das cifras invisíveis; e os crimes que podem vir a ocorrer.

 

No paradigma castrense, falar de ordem pública é, curiosamente, falar de desordem pública, de combate, de guerra, contra inimigos abstratos que, no atacado, estariam à espreita em lugares suspeitos e determinados. Considerando o crime como uma patologia intolerável, e os conflitos de interesses -  pressupostos da ordem democrática - como algo ameaçador, o modelo castrense tem a pretensão de "vencer" o crime (princípio militar da vitória), de erradicá-lo, de "acabar" com a "desordem". Consequência: a reificação do aparato, em detrimento das atividades policiais não-ostensivas, de investigação, de polícia técnica. Se a violência campeia, seria porque os efetivos são insuficientes; ou porque a polícia judiciária fica nas delegacias "à toa" e não vai para a rua ajudar no policiamento ostensivo; ou porque a polícia estaria menos armada que os bandidos; ou porque faltariam motivação e "garra" aos policiais. Estranhamente, a avaliação do desempenho da polícia é feita como se alguém quisesse demonstrar a sua incompetência. De acordo com essa visão, quanto mais as curvas estatísticas demonstrarem o aumento de infratores (ou suspeitos) presos e mais apreensões de drogas e armas efetuadas, tanto melhor para se alegar a ineficiência das políticas de segurança; quanto mais ocorrências criminais se puderem registrar, idem; quanto mais baixas contabilizadas "do outro lado", melhor; quanto maior o número (e o tamanho) de "cercos", "incursões", "ocupações", tanto melhor. Nem pensar em séries históricas das taxas de criminalidade e de vitimização.     

 

Soma de dois equívocos

 

A idéia de contrabalançar ou misturar os dois modelos, como alguém pode ser tentado a sugerir, perde de vista um dado essencial: os dois modelos são equivocados; e a soma de dois equívocos resulta numa amplificação geométrica. O mais grave é que, na prática, esta visão penalista-militarista da segurança pública consolidou-se no Brasil. Ainda é com esse modelo duplamente enviesado na cabeça que a maioria dos policiais brasileiros trabalha. Os cânones universais da atividade, fundados em outros marcos, têm passado ao largo de nossas práticas. Nem pensar em valores como direitos humanos, cidadania mediação de conflitos.  

 

Pensar na segurança pública em termos de uma equação cujos componentes sejam somente a lei penal, a força armada e os criminosos tem sido uma grande armadilha, da qual só se poderá fugir se forem introduzidos outros componentes na equação: a mediação, a vítima, a comunidade, o desenvolvimento comunitário, como se pode visualizar no Quadro 1. O problema que se coloca é como desconstruir os paradigmas penal(ista) e militar(ista) e construir um paradigma "prevencionista". O aludido quadro pode servir para um exercício nesse sentido.     

 

Quadro 1. Segurança Pública. Paradigmas [2]

PARADIGMA

PENALISTA

PARADIGMA MILITARISTA

PARADIGMA PREVENCIONISTA

 

· Atitude reativa. Falar em Segurança é falar de crime; de um problema do Governo e do Judiciário.

 

· Atividade policial referida às leis penais. Formalismo burocrático do inquérito policial.

 

· Concentração na atividade de polícia judiciária. O que importa são os crimes consumados, em prejuízo da prevenção e das vítimas.   

· Traço individualista. Foco nos infratores de forma individualizada.

 

· Pretensão de "resolver? o problema do crime e da violência com a repressão policial-penal.

 

· Desempenho referido à Quantidade de inquéritos realizados e infratores levados aos tribunais.

 

· Formação: ênfase na legislação penal. Ensino irreflexivo.

 

· Gerência: refratária ao controle externo.

 

· Atitude reativa. Falar em segurança é falar em desordem; de um problema da polícia e da força armada. 

 

 

· Atividade policial referida a táticas de guerra: inimigo, cerco, vitória. Formalismo burocrático e militar.

 

· Concentração no aparato, em prejuízo da polícia técnica e das técnicas de mediação. Não interessam os crimes já acontecidos.

 

· Traço maniqueísta. Foco em "suspeitos? em abstrato:  "nós? contra "eles?.

 

· Pretensão de "erradicar? o crime e "acabar com a desordem?. Não seletividade no uso da força.

 

· Desempenho referido à quantidade de prisões, de mortos em confronto, e de  material apreendido.

 

 

· Formação: ênfase em táticas militares. Ensino irreflexivo.

 

· Gerência: refratária ao controle externo.

 

· Atitude proativa. Falar em segurança é falar em prevenção; de um problema da comunidade e do governo.

 

· Atividade policial referida às políticas de prevenção do crime (prevenção primária, secundária e terciária).

· Concentração na mediação dos conflitos no espaço público e nas técnicas de abordagem. Repressão como parte da prevenção.

 

· Traço comunitário. Foco nos cidadãos em geral e nas vítimas. "Suspeitos?, quem?    

 

· Pretensão de "controlar? o crime e mediar os conflitos de interesses. Seletividade no uso da força.

 

· Desempenho referido às maiores ou menores taxas de criminalidade, e aos riscos de vitimização da população.

 

· Formação: ênfase nas técnicas de abordagem e de mediação. Ensino reflexivo.

· Gerência: controle externo como insumo gerencial. 

 



[1] Cf. DURKHEIM, Émile. "Regras relativas à distinção entre o normal e o patológico? (Cap. III). In: As regras do método sociológico. São Paulo: Abril Cultural, Coleção "Os pensadores?, 1973; LOPEZ-REY, Manuel. Introducción a la criminología. Madrid: Universidad Complutense, Instituto de Criminología, 1981. (Cap. I); MOLINA, Antonio García-Pablos de. Criminologia: uma introdução a seus fundamentos teóricos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1992, pp. 194-245.

 

[2] Quadro retirado de GAROTINHO, Anthony e DA SILVA, Jorge. Brasil segurança máxima.  Rio de Janeiro: Hama, 2002, p. 66.


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