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MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E A REFORMA DA POLÍCIA: UM DEPOIMENTO [1]


NOTA PREVIA: Este artigo foi publicado em 1996. Hoje, o tema da desmilitarização vem à baila, embora não se tenha clareza sobre o que significa militarização; se se quer a desmilitarização da PM ou da segurança pública como um todo. O texto continua atual; joga um pouco de luz na questão. Para publicação no site, foram suprimidas algumas partes que se referem à íntima relação entre violência policial e corrupção policial, indicadas por [...], o que é outra questão. A nota [1], ao final, traz a referência de onde foi publicado.  


A criminalidade é uma "guerra"? 


Inúmeros têm sido os estudos analisando a participação política das Forças Armadas e sua influência no pensamento social brasileiro, máxime após a implantação do regime militar que se seguiu a 1964, com trabalhos de brasileiros e dos chamados brasilianistas norte-americanos. Todavia, a análise da participação das Forças Armadas, particularmente do Exército, na área da segurança pública e sua influência nos serviços policiais é assunto ao qual ainda não se deu maior atenção, provavelmente porque segurança pública e polícia sejam temas que só há poucos anos vêm merecendo atenção da comunidade acadêmica como temas importantes. 


Na verdade, as instituições encarregadas da segurança pública no Brasil ficaram indelevelmente marcadas pela doutrina de segurança nacional, na linha da polarização ideológica Leste/Oeste. Na vertente da segurança (do binômio Segurança e Desenvolvimento), a indistinção entre os campos político e militar não se resumiu à utilização retórica de categorias como "combate à fome", "guerra à pobreza", "batalha da educação" etc. Não. Por coerência com a doutrina, particularmente com a doutrina militar[2], inimigo é inimigo mesmo, a ser neutralizado de qualquer forma; guerra é guerra mesmo, implicando inclusive o emprego não seletivo da força e da inteligência militar; combate é combate mesmo; há que haver vencedores e vencidos. Tal concepção é o oposto da racionalização da questão com base na noção de controle, como já esbocei em outro lugar [3] , quando não se tem como meta a erradicação da violência, a extirpação do crime, e sim a adoção de múltiplas ações para lidar com esses fenômenos de forma racional: ações governamentais, ações do Sistema de Justiça Criminal como um todo, ações da polícia especificamente, da sociedade civil, e dos cidadãos em geral. 


Não é o caso de entrar no mérito da citada doutrina, que é aqui tocada apenas como uma referência para o raciocínio, no sentido de tentar compreender como a ideologia maniqueísta nela embutida, conforme assinala René Armand Dreifuss [4] , contaminou a atividade policial, o que realmente nos interessa examinar. Sublinhe-se, todavia, que a preocupação não é com a contaminação em si, que hoje poderia ser coisa do passado, depois que os constituintes de 1988 estabeleceram outros "objetivos fundamentais" (Art. 3º) para ao Estado Democrático que pretenderam instituir, sobretudo após a derrocada do chamado socialismo real. A preocupação é, sim, com a permanência da ideologia no enfrentamento da criminalidade, o que nada tem a ver com os fatos que ensejaram a guerra acima referida. De qualquer modo era natural que, em tal contexto, as visões dos militares prevalecessem, e que a atividade policial fosse afetada por essas visões, o que foi reforçado: a) pelo treinamento de sucessivas gerações de policiais que se formaram nas academias e escolas de polícia, submetidos a currículos e metodologias repassadores da ideologia; b) pela prolongada presença de militares à frente dos órgão policiais em todo o Brasil (nas secretaria de segurança pública, controlando diretamente as polícias civis, a frente da Polícia Federal, e militares do Exército como comandantes-gerais das polícias militares dos Estados. Confirmando o acerto das teorias de Pierre Bourdieu em seu clássico "Sistemas de ensino e sistemas de pensamento"  [5] , a perda da identidade dos policiais com os misteres da atividade policial seria uma consequência inevitável. 


É bem verdade que, mesmo em outros tempos, a tradição da polícia brasileira nunca foi a de investigar primeiro para prender depois, muitas vezes na base do "pau-de-arara"  [6] , Com os novos tempos, contudo, vão proliferar nas polícias arremedos de serviços de "inteligência?, com conceitos e práticas da inteligência militar, ou seja, das informações e contra-informações militares. E isto acontece tanto na Polícia Militar quanto na Polícia Civil, passando a merecer distinção e prestígio, inclusive para efeito de promoções, os policiais pertencentes, ou de alguma forma ligados, à chamada comunidade de informações. Se adequados aos propósitos para os quais foram estruturados, no contexto da guerra ideológica, tais serviços, todavia, no contexto da criminalidade comum, perdem a utilidade, pois a investigação policial depende, necessariamente, de provas materiais, testemunhais e circunstanciais, e não de especulações, "clippings" dos jornais e dossiês, e muito menos da aura de mistério. Consequentemente, ainda que no campo da criminalidade e da violência não se possa pensar em "forças amigas" e "forças inimigas", os policiais, mesmo diante de crimes de autoria desconhecida, passaram a produzir explicações fantasiosas a priori para depois buscar dados que se conformassem à imaginada realidade, descartando-se, obviamente, os que teimassem em não se conformar a ela (ou às vezes recorrendo-se aos velhos métodos para forçar tal conformação...). No lugar da polícia técnica, do planejamento, da criminalística, das lupas, dos laboratórios, das impressões digitais, dos arquivos criminais, dos computadores (e hoje ninguém sabe por que esses serviços estão falidos!...); no lugar da aplicação da tecnologia em favor do conhecimento do modus operandi dos grupos criminosos de todo gênero, in concreto, a polícia brasileira, inclusive a polícia judiciária (sic), passou a oscilar entre a adivinhação e o estardalhaço, neste último caso sempre chamando a TV para registrar o espetáculo. 


Diante da óbvia crise por que passa a polícia, quando a palavra de ordem é reforma, não parece impertinente trazer à discussão esse ponto, já que se procuram conhecer os motivos que levaram a polícia à situação em que se encontra. 


Clamando contra a violência e a corrupção, há os que entendem que a eventual impunidade dos policiais seria fruto do corporativismo; e que no caso dos policiais militares, por exemplo, o corporativismo seria representado pela justiça militar. Os que pensam assim, como é o caso do deputado Hélio Bicudo, do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo (que já apresentou mais de uma proposta de emenda constitucional nesse sentido), estão convencidos de que, sendo a polícia uma atividade civil, não se justifica a existência de uma justiça militar estadual julgando crimes praticados por policiais em atividade civil de policiamento. 


São argumentos difíceis de contestar, restando saber se esta é realmente a causa das mazelas que o deputado aponta, o que seria indiscutível se entre os policiais civis, julgados somente pela justiça comum, os problemas da violência e da corrupção tivessem, proporcionalmente, menor dimensão. De fato, na perspectiva do reforço institucional da democracia brasileira, a desmilitarização da polícia é medida que precisa ser examinada; porém há que reconhecer que o problema tem maior amplitude, situando-se no que se poderia chamar de militarização ideológica da segurança pública. Nutrir concepção militarista na luta contra o crime não é atributo dos militares; pelo contrário, há militares, e com certeza são muitos (se não for a maioria), que não pensam assim; e há civis, e com certeza são muitos (se não for a maioria), que têm concepção militarista a esse respeito. Um eloquente exemplo desse fato foi o equivocado e inútil emprego das Forças Armadas contra a criminalidade no Rio de Janeiro de novembro de 1994 a abril de 1995 (Operação Rio), medida que, no meio militar, não teve o mesmo apoio irrestrito que obteve no meio civil. 


Militarização Ideológica                                 


A esta altura, talvez fosse talvez fosse interessante explicitar o que quero significar com a expressão militarização ideológica. Trata-se da transposição para a área da segurança pública das concepções, valores e crenças da doutrina militar, acarretando no seio da sociedade (a ideologia não atinge só os policiais) a cristalização de uma concepção centrada na ideia de guerra (quando se tem um inimigo declarado ou potencial a ser destruído com a força ou neutralizado com a inteligência militar). Daí a concepção maniqueísta - os "bons" contra os "perigosos" da sociedade - refletida nas práticas do sistema policial-judicial, e reforçada pelos gritos de combate dos "bons" ante a violência dos bandidos: "Isto é uma guerra!". São as táticas dos "cercos", das "blitzen", das "tomadas" e "ocupações" de territórios. (Quem não se lembra da tropa içando uma imensa Bandeira do Brasil no alto do Morro do Borel, no Rio de Janeiro, para simbolizar conquista do território ao "inimigo", com a aparente aprovação da imprensa e da sociedade"...). E "perigosos" (ou "adversos") serão também grevistas, trabalhadores sem terra e manifestantes em geral. Sublinhe-se, todavia, que isto nada tem a ver com a necessidade, que considero fundamental, de que corporações com grandes efetivos de homens e armas se organizem segundo um modelo calcado na hierarquia e na disciplina militares. A questão é outra. 


Pode parecer um despropósito falar de uma concepção de tal natureza como estando incrustada na mente da sociedade. Mas o que dizer quando setores significativos das elites políticas e empresariais (e mesmo intelectuais) apostam renitentemente na possibilidade da eliminação dos conflitos sociais pela força? E que não manifestem perplexidade em ver as Forças Armadas do País circulando pelas ruas e favelas com tanques, canhões e helicópteros de guerra na luta contra bandidos locais? Indicando, de forma sutil ou não, para onde e contra quem deve ser direcionada a força, fazendo mal uso dos ensinamentos de Max Weber a respeito da legitimação do Estado para monopolizar a força/violência. Ora, em plena institucionalização democrática, se é assim que a sociedade brasileira e os governantes veem a questão da segurança pública, como esperar a profissionalização dos policiais em outros marcos? (Se é que se quer realmente uma polícia profissional no Brasil, depreendendo-se que não, se levarmos em conta os achados de Roberto Kant de Lima...) [7]   

 [...]


A Reforma da Polícia: O Caso do Rio de Janeiro 


Definitivamente, não é possível falar da violência e da ordem pública no Rio de Janeiro sem levar em consideração o fato aparentemente óbvio de que o Rio é uma cidade brasileira, e que o Brasil é um país latino-americano, afetado de forma peculiar por duas "guerras? de âmbito mundial: a "guerra ao comunismo" e a "guerra às drogas". 


Assim, em 1996, seria um contrassenso discorrer sobre os problemas da polícia sem considerar, de saída, a forma excludente como esta tem sido encarada em relação ao Sistema de Justiça e Segurança como um todo (justiça criminal, ministério público, subsistema carcerário, advocacia criminal, legislação). É como se a polícia fosse um compartimento estanque, de fora, situado no porão. Muito mais que isto, seria inútil falar de reforma da polícia sem levar em conta que os militares, de 1964 em diante, e por duas décadas, controlaram todo o serviço policial no Brasil, nos níveis nacional e estadual, com generais e coronéis do Exército designados como secretários de segurança e comandantes-gerais das polícias militares. Durante esse período, em face da citada "guerra ao comunismo", as academias e escolas policiais de todo o País privilegiaram o ensino de assuntos tais como: segurança nacional, informações e contra-informações, contraguerrilha, controle de distúrbios e manifestações. Exemplo. Sendo as polícias militares consideradas constitucionalmente "forças auxiliares e reserva do Exército" para efeito da missão desta força (Ar. 144, § 6º), e tendo em vista que tal missão tinha, e tem a ver diretamente com a segurança nacional, os currículos das escolas policiais militares tiveram que se adequar aos rígidos modelos estabelecidos pelo Exército, os quais, coerentemente, se concentravam nos assuntos ligados à missão daquela força, em detrimento da função propriamente policial das polícias militares. Como a lógica do emprego das Forças Armadas gira em torno de um inimigo, concreto ou potencial, a ser destruído ou neutralizado pela força ou pela inteligência militar, como vimos, as organizações policiais negligenciaram o estudo dos assuntos policiais stricto sensu, e se concentraram num tipo de treinamento marcado por princípios e noções que informam a arte da guerra: "supremacia da força", "cerco", "ocupação", "operações de informações", "surpresa", "forças amigas" e "forças inimigas", como nas operações antiguerrilha. 


Na verdade, a ideologia contida na doutrina militar foi avidamente absorvida por quase todos aqueles que trabalharam na polícia ou cursaram suas academias e escolas durante aquelas duas décadas. Era impressionante ver policiais, para demonstrar erudição, citando o general chinês Sun Tzu (A arte da guerra) e o general prussiano Carl von Clausewitz (Sobre a guerra), ambos teóricos clássicos da guerra. Acontece que, como nos domínios da criminalidade e da ordem pública, falar de inimigos a priori conduz inevitavelmente ao preconceito e à discriminação, a polícia, em vez de trabalhar com investigação policial, criminalística, relações polícia-comunidade, direitos humanos, técnicas policiais, preferiu facilitar o seu ofício por meio da seleção abstrata de "pessoas suspeitas", restando, nas circunstâncias, uma única saída: selecionar os suspeitos com base em estereótipos e outros critérios subjetivos. 


E chegamos aos anos 1980. Com a redemocratização do País, as coisas começaram a mudar um pouco. Civis e profissionais da própria polícia (da Polícia Federal, da Polícia Civil e da Polícia Militar) voltaram a ser nomeados para os cargos de secretários de segurança, dirigentes das polícias civis e comandantes-gerais das polícias militares. Começou-se a mudar os currículos aqui e acolá, ao menos formalmente. Só que a ideologia militar ficara profundamente enraizada nas mentes de nossos policiais e dirigentes da polícia, notadamente dos policiais militares. Pior, tal ideologia também estava enraizada nas mentes de autoridades e políticos. E os defensores das políticas de direitos humanos acabam caindo em desgraça, a eles se atribuindo todas as culpas. 


Hoje em dia, embora os estados estejam mais livres para desenvolver sua própria política de segurança pública, sem a afetação de algo como a doutrina de segurança nacional; embora o presidente da República seja um sociólogo comprometido com os direitos humanos, não será descabido afirmar que ainda hoje a elite brasileira, e provavelmente a sociedade em geral, têm uma visão militarista da atividade policial. Hoje, esta concepção volta a institucionalizar-se na atividade policial, agora escudada em outro pretexto, o da "guerra às drogas", mais uma vez dentro de figurino imposto de fora para dentro, pelos nossos irmãos do Norte.                       

[...]

 

Esta a razão pela qual, sempre que alguém me pergunta, certamente por ter pertencido à cúpula da polícia, o que fazer para reformar a polícia do Rio de Janeiro (a qual é considerada violenta e corrupta), minha resposta tem ido sempre na mesma direção, a partir de três proposições que considero cruciais: (a) "empregar policiais sistematicamente de forma repressiva e militarista é um incentivo irresistível à prática da violência policial e do desrespeito" (motivação negativa); (b) "na área da criminalidade, é absolutamente impossível dissociar violência policial de corrupção policial, de vez que, em qualquer parte do mundo, elas têm sido irmãs siamesas" (efeito bumerangue); e (c) "permitir que os policiais realizem diligências por conta própria, sem controle institucional, é retroalimentar a violência e a corrupção" (descontrole interno e externo). 

[...]

   

Reformar, sim, mas o que? 


Contra esses argumentos, sempre a mesma receita, numa confusão primária entre o que seja rotina e reforma estrutural: "Nada disso, é preciso separar as maçãs podres das boas"; "fazer uma limpeza". E os lugares-comuns são desfiados desinibidamente, sem que se toque na essência do problema. Ora, no Rio de Janeiro, uma metrópole cosmopolita, soa ridículo pretender reformar a polícia com essa visão higiênica, de faxina, como se a instituição fosse uma quitanda (com quarenta mil empregados...). Ora, uma verdadeira reforma da polícia, ainda que isoladamente, haverá de ir muito além de medidas cosméticas e de rotina (que têm sido adotadas sempre que um novo governo assume, desqualificando os anteriores, desde que os governadores voltaram a ser eleitos diretamente pelo povo): compra de novos veículos e equipamentos, remodelação das instalações e contratação de novos policiais (muitos dos quis logo se transformam em "maçãs podres", como temos visto acontecer há vários anos). Muito mais que providências como essas (de rotina, repita-se) qualquer programa de reforma da polícia que pretendesse tocar no âmago da questão haveria de ser precedido de algumas medidas muito mais complexas, dentre as quais se podem listar: [8]

 

1) Desenvolver um programa tendente a conscientizar as próprias autoridades, empresários, políticos, e mesmo jornalistas para o fato concreto de que uma concepção militarista da atividade policial permeia a sociedade brasileira, e que isto tem sido nocivo, impondo-se a necessidade de um programa de "desmilitarização ideológica? quanto a essas questões. (Devo confessar que não tenho a mínima ideia de como isso pudesse ser feito);


2)   Modificar radicalmente os currículos e a metodologia das academias e escolas de polícia, com ênfase em assuntos que respondam às necessidades de uma sociedade na qual todos sejam considerados cidadãos, tais como: o papel da polícia na democracia; cidadania e direitos humanos; direito (não só penal, como tem sido a tônica, mas também constitucional e processual, onde fiquem claros os direitos e deveres dos cidadãos e os limites legais da autoridade do policial); prevenção e repressão policial; investigação criminal; criminalística; criminologia; informática; problemas de discriminação; drogas; da criança e do adolescente; delinquência juvenil; relações polícia-comunidade; técnicas de negociação;


3)   Modernizar a estrutura das organizações policiais, ajustando-as aos modelos organizacionais do mundo competitivo atual, eliminando níveis hierárquicos, a fim de agilizar as decisões, inclusive na Polícia Militar, fazendo com que os policiais tenham responsabilidade individual perante a instituição e o público, e estejam realmente imbuídos desse comprometimento moral;


4)   Redirecionar os recursos disponíveis, investindo massivamente na capacitação humana, privilegiando a qualidade ao invés da quantidade;             


5)   Redirecionar os recursos disponíveis, investindo massivamente na capacitação tecnológica, na polícia técnica, na criminalística, na computação, no lugar de apenas investir em viaturas e equipamentos de rotina, visíveis;


6)   Explicitar para os policiais lemas como o seguinte: "O papel de uma organização policial numa sociedade livre é proteger os cidadãos, a despeito da sua posição social, cor, gênero, idade, etc.";


7)   Motivar os policiais positivamente, sublinhando a importância do seu papel e fazendo-os orgulhosos disso, sem que tenham necessidade de expor a própria vida e a de terceiros na busca de prêmios, e ao mesmo tempo proporcionando-lhe as condições de trabalho necessárias para que possam criar seus filhos com dignidade;


8)   Criar mecanismos ágeis, orgânicos, de controle externo das atividades da polícia, sobretudo por parte do Ministério Público;


9)   Proporcionar aos cidadãos em geral, e à sociedade organizada em particular, mecanismos institucionalizados para que possam interagir e participar positivamente do controle da polícia. 



Com relação à afirmação de que a sociedade brasileira é permeada por uma concepção militarista da atividade policial, alguém poderá contestá-la, sustentando que os fatos não se passam dessa forma; ou alegar, ainda que concordando, que esta é uma questão irrelevante, diante dos alarmantes níveis de violência e da audácia dos bandidos. Nada obstante, se se questionar mais detidamente, minimizando paixões e preconceitos, é possível que a sociedade brasileira acabe concluindo que aquilo que tem imaginado como solução para a violência, ou seja, a militarização, tem sido uma das principais raízes do problema, senão a principal raiz. 

                                                                .................. 

          EM TEMPO: O texto acima, fechado no dia 4 de abril, já havia sido impresso quando, lendo o jornal O Globo do dia seguinte, 5 de abril de 1996, levei um susto (sic) com a coincidência, ao deparar-me com a matéria: "Militares treinarão policiais do Rio?, com o subtítulo: "Arapongas do Comando Militar do Leste vão ensinar técnicas de investigação e de disfarce", assinada pelo jornalista Marcelo Leite no Caderno Rio, p. 9, dando conta do convênio assinado pelo governo do Estado e o Ministério do Exército. Assim começa a matéria: "O estilo 'pé na porta' está com seus dias contados. Mestres arapongas do Exército vão passar dois meses transferindo o know-how do chamado serviço de inteligência a 20 policiais civis e militares, mais um oficial do Corpo de Bombeiros". Adiante, lê-se: "o intermediador do acordo, o coronel do Exército Sérgio Krau, que chefia o Cisp (Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública), destaca que a iniciativa visa a preencher o buraco criado com a extinção da Escola Nacional de Informações (Esni)". 


       Ora, faria algum sentido se os militares do Exército interessados na atividade policial compreendessem a necessidade de desconstruir seus paradigmas, condicionados para a "guerra" e a destruição do "inimigo", construídos nas academias e escolas militares ao longo de suas carreiras para, então, tentar absorver os paradigmas profissionais policiais (também universais, mas totalmente diferentes), indo aprender investigação policial e as técnicas policiais em geral com os policiais, que os há competentes em abundância, tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Militar, inclusive com treinamento no exterior. Mas insistir em conformar os assuntos policiais e da ordem pública aos paradigmas de guerra da Força Armada é atitude incompreensível numa grande República como o Brasil. Parece surrealismo.



[1] Este texto é tradução, adaptada, da palestra apresentada no Departamento de Criminologia da Universidade de Ottawa, Canadá, sob título "Violence, race and the police work in Rio de Janeiro", proferida no dia 22 de fevereiro de 1996, a convite daquela Universidade, e publicada in: BUSTAMANTE, Ricardo et SODRÉ, Paulo César (Coordenadores). Rio de Janeiro: Ensaios jurídicos - O Direito em Revista. Instituto Brasileiro de Atualização Jurídica (IBAJ), 1996, pp. 497 - 519.     

[2] Cf. Manual Básico/Escola Superior de Guerra. Rio de Janeiro: ESG, 1993, p. 155: "A doutrina Militar e as decorrentes doutrinas singulares integram a doutrina de guerra, e esta é parte da doutrina de segurança nacional". 

[3] Cf. Da SILVA, Jorge. Controle da criminalidade e segurança pública. Rio de Janeiro: Forense, 2ª ed., 1990.   

[4] Cf. DREIFUSS, René Armand. 1964: A conquista do Estado: Ação política, poder e golpe de classe. Petrópolis: Vozes, 1981, p. 79: "A ESG incorporou em solo brasileiro as ideias e atitudes maniqueístas dominantes no cenário da Guerra Fria".

[5] Cf. BOURDIEU, Pierre. "Sistemas de ensino e sistemas de pensamento". In: BOURDIEU, Pierre. A economia das trocas simbólicas. São Paulo: Perspectiva, 1987, PP. 203-230.

[6] Forma de tortura em que a vítima, nua, é dependurada pelas mãos e pelos pés numa haste horizontal, como se fosse um frango no espeto, posição em que é submetida a todo tipo de violência, sobretudo a choques elétricos nos testículos, pelo acionamento da manivela de uma engenhoca cujos fios são ligados a essa parte do corpo.   

[7] Cf. LIMA, Roberto Kant.  A polícia da cidade do Rio de Janeiro; seus dilemas e paradoxos. Rio de Janeiro: Biblioteca da Polícia Militar, 1994. Trata-se de livro resultante de pesquisa empreendida por esse autor para a sua tese de doutoramento pela Harvard University, em que o papel ambíguo e subterrâneo atribuído à polícia pela sociedade é demonstrado à exaustão. 

[8] Embora tenha feito esforço para não fazer comparações do Brasil com outros países, o presente texto não toma o País como um apêndice no cenário dos países democráticos, mas reflete observações feitas por mim em diversos países a respeito dessas questões, em mais de uma dezena de viagens com essa finalidade. Além disso, escuda-se em bibliografia específica relativamente ampla, nacional e estrangeira, o que não seria o caso de listar no corpo deste pequeno artigo-depoimento. 



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