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EM QUE CONSISTE SER ESPECIALISTA EM SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL?


(Nota prévia: Com alguma recorrência, jornalistas me pedem para falar sobre temas relacionados à segurança pública. Incomodo-me porque me rotulam de "especialista", o que não sou. Não fiz qualquer curso de especialização, mestrado ou doutorado em segurança pública. Eis por que resolvi publicar aqui este artigo. Na verdade, reprodução, ipsis litteris, do tópico 1 do Capítulo II (Por um corpus teórico) de: DA SILVA, Jorge. Criminologia crítica: segurança e polícia. Rio: Forense, 2ª ed. 2008. Obs.: Publicado originalmente em 2003, em boa parte continua atual).   


        

                                                                 

SENSO COMUM E O "ESTADO DA ARTE" DA SEGURANÇA PÚBLICA 


Uma boa prática pressupõe uma boa teoria. Desta afirmação aparentemente óbvia, de que talvez ninguém discordará, é possível fazer derivar muitas outras. Ao menos duas, contudo, poderão ajudar-nos a dirimir algumas dúvidas relativas à prática humana num setor tão complexo como o da segurança pública: (a) o aprofundamento teórico contribui para a melhoria das práticas relativas a esse aprofundamento; e (b) o aprofundamento teórico e a melhoria das práticas são impossíveis sem que se estabeleça uma relação dialógica entre uma coisa e outra. Ocorre que, dentro ou fora das organizações, o reconhecimento de que essas proposições sejam válidas não significa que os que se apresentam como "práticos" (ou como "teóricos") estejam dispostos a levá-las efetivamente em conta na sua ação. Se um estudioso se crê autossuficiente, vendo nos práticos meros objetos de estudo, sem capacidade reflexiva, não estará contribuindo para a melhoria das práticas destes últimos. Da mesma forma que se constitui num problema lidar com aquele que posa de prático sem se dar conta da contradição existente entre o seu declarado desdém pela teoria, por um lado, e, por outro, a sua desenvoltura em "teorizar" sobre suas crenças, lugares-comuns e tautologias.     


É difícil que alguém se apresente como leigo em temas de grande apelo popular e emocional. Em tempos de copa do mundo, todos têm, na ponta da língua, a escalação ideal para a seleção brasileira de futebol. Da mesma forma, a maioria dos brasileiros é capaz de recitar, de cabeça, duas ou três "soluções" infalíveis para a violência. Tratando-se de futebol, é bom que seja assim; tratando-se de violência, nem tanto. 


Não é o caso de entrar na discussão filosófica sobre a natureza do conhecimento; porém, tomadas as diferentes áreas, há aquelas que poderíamos chamar de "muito vulneráveis" a investidas leigas e as "relativamente protegidas", fato que produzirá efeito diverso, sob a condição de estarem essas investidas passíveis ou não de escrutínio especializado. No caso das áreas relativamente protegidas, as consequências negativas da ação leiga podem ser minimizadas pela maior ou menor atenção dos reais especialistas, o que não ocorre quando estão em foco as áreas muito vulneráveis. Exemplificando. Entre os brasileiros em geral é conhecida a mania de prescrever medicamentos e poções a amigos e conhecidos, sem qualquer cerimônia. Mas a nenhum desses curandeiros de ocasião ocorrerá a ideia de apresentar-se num seminário sobre cefaleia para discorrer sobre os intrincados mecanismos da doença, pois sabe que a sua charlatanice seria logo desmascarada. 


A segurança pública, encarada como atividade ou como corpus teórico, envolve a aplicação de múltiplos conhecimentos, de diferentes áreas. Tem-se observado no Brasil, contudo, com honrosas exceções ("no Brasil", porque não é assim em muitos outros lugares), uma impressionante redução do tema, caracterizada por um círculo vicioso em torno de recomendação de "reformas" ("é preciso treinar os policiais"; "é preciso expurgar a polícia"); de prescrições normativas ("é preciso endurecer / abrandar as leis!"); e de pendengas ideológicas e político-partidárias ("o problema é a falta de política de segurança"; "é a falta de repressão!"). Os adeptos desses carcomidos chavões poderiam, pelo menos, ser mais criativos, pois este martelar constante só não enfara os neófitos ou quem produz o alarido.   


Tal simplificação acarreta a falta de discernimento entre o que seja a "opinião" do cidadão (legítima, mas opinião, ainda que boa e que o cidadão seja instruído) e a teorização respaldada por pesquisas e estudos sistematizados e específicos, o que implica incluir, necessariamente, conhecimentos que vão muito além dos reunidos em lugares-comuns, como os indicados acima. Esta a razão pela qual se pode dizer que, no Brasil, a segurança pública ainda se apresenta como uma área "muito vulnerável" à desinibição de amadores e curiosos. Mais que isto, uma área "vitima"

 

Por um avanço conceitual 


Estas considerações referem-se ao conteúdo das práticas e dos discursos flagrantemente leigos sobre a segurança. Em nível mais sofisticado, entretanto, mesmo no meio acadêmico, vão confundir-se outras noções, aparentemente fruto da indistinção que se estabelece entre conceitos e categorias tratados no contexto particular de diferentes disciplinas. Um avanço conceitual que aproveite a todos os interessados no tema pressupõe a necessidade de que algumas linhas sejam demarcadas com mais nitidez, a fim de que não haja grandes dissonâncias entre discursos partidos de diferentes áreas, e que pontos cruciais sejam desde logo aclarados, dentre os quais os que, a título de exercício, se apresentam abaixo.        


Ponto um: segurança pública. Antes de tudo, cumpre distinguir entre segurança pública como setor da administração, e segurança pública como corpus de conhecimentos. No primeiro caso, refere-se ao conjunto de instituições e órgãos, instalações, meios humanos e materiais, e à normativa penal e administrativa a ela relacionada. No segundo caso, segurança pública refere-se ao conjunto de conhecimentos relativos a essa atividade, seja como resultado da crítica permanente de suas próprias práticas, seja pela incorporação de conhecimentos hauridos de estudos e pesquisas, comparados ou não, de diferentes disciplinas. 


Apesar de interessar a todos os cidadãos, e de movimentar somas extraordinárias em recursos humanos e materiais, esta é uma área no Brasil em que ainda não se identifica um corpus conceitual em que os estudiosos e operadores possam apoiar-se com firmeza, apesar de estudos importantes virem sendo produzidos em algumas universidades e institutos de pesquisa brasileiros [2] . Ainda estamos muito dependentes de incursões laterais, não raro partidas da boa vontade de estudiosos que, mesmo quando oferecem uma contribuição pontual importante, sucumbem à tentação de reivindicar o status de "especialista em segurança pública". Daí, não deve causar estranheza a profusão de "especialistas" ocorrida nos últimos anos, quando não poucos advogados, militares das Forças Armadas, policiais e outros operadores do sistema, sociólogos, antropólogos, cientistas políticos, historiadores, economistas, engenheiros, políticos etc., alguns de forma explícita, apresentam-se como tal. Ora, ser operador do sistema ou interessar-se em estudar segurança pública, ou polícia, ou violência, ou criminalidade não faz de ninguém, necessariamente, especialista em segurança pública, como é o caso do autor deste livro, um esforçado estudioso desses assuntos, cuja desinibição leva-o à ousadia de escrever livros. A propósito, um ponto que deveria ser preliminar a qualquer pretensão nesse sentido continua em aberto, ponto este que se pode resumir a uma pergunta simples, porém de resposta inescapavelmente complexa: em que consiste ser especialista em segurança pública? 


Ponto dois: polícia. A polícia, em decorrência do que foi dito acima, e pelas mesmas razões, é outra área vulnerável à ação de amadores e curiosos. Esta é em geral vista nos estreitos limites da posição ocupada por quem a analisa. Ora é analisada em função dos crimes tipificados nas leis penais, na ótica de criminalistas, policiais e demais operadores do sistema; ora é vista como instrumento de combate, na ótica dos militares e dos que entendem que a missão da policia é manter a ordem estabelecida a qualquer preço; ora é tida como instrumento da superestrutura para garantir a opressão, na ótica dos críticos do Estado. Raramente é vista como instrumento de mediação dos conflitos no espaço público, sem apelo necessário à força ou à lei penal, na ótica dos que entendem que a polícia é um serviço público essencial à proteção dos cidadãos. 


Além disso, mesmo em se tratando de estudos sistematizados, impõe-se saber que aspecto da polícia está em exame: se a polícia como instituição da modernidade; se a polícia como ente histórico; se a polícia como referente abstrato ("a polícia"); se a polícia como organização concreta (pessoas, armas, equipamentos, instalações, normas, métodos, práticas), referida a um contexto particular; se a polícia como o somatório dos policiais que a compõem, com suas idiossincrasias, códigos de honra e de segredo, crenças, valores, interações e inserção social [3] . 


Ainda, é importante saber que função de polícia se tem em mente quando se diz "a polícia": polícia judiciária? Polícia de investigação? Polícia de ordem (choque / operações especiais)? Polícia urbana, ostensiva? Polícia política? Que níveis de discricionariedade, como atributo do poder de polícia, se reconhecem à polícia no contexto sócio-jurídico em estudo? Como se estratifica a sociedade na qual se insere a polícia e que influência exercem os diferentes estratos sobre a mesma? Ora, sem contar muitos outros, cada um desses aspectos é passível de aprofundamento especializado, implicando reconhecer a impropriedade formal de alguém apresentar-se ou ser apresentado, de forma genérica, como "especialista em polícia", ou em segurança pública, por ter-se interessado pontualmente por qualquer deles. Pior é quando um policial ou qualquer outro integrante do sistema confunde a sua condição de operador com a de especialista, escudado tão somente no chamado "argumento de experiência", ou seja, nos seus "anos de serviço", sem que aceite submeter a escrutínio a pertinência e a qualidade dessa experiência. Um policial não é, necessariamente, especialista em polícia. O normal é que não seja.  


Ponto três: violência / violência urbana. Ao contrário da abordagem amadorística comumente verificada em relação à segurança pública e à polícia, o tema da violência conta com uma gama apreciável de estudos sistematizados, reunidos em alentada bibliografia. A violência urbana em particular vem despertando, cada vez mais, a atenção dos estudiosos e pesquisadores. O problema aqui começa quando o pesquisador, tendo-se aprofundado no terreno movediço da investigação de causas, fatores, condicionamentos e outros aspectos da violência, e tendo conhecido as percepções de diferentes grupos expostos a ela, considera-se habilitado a apresentar prescrições normativas para a segurança pública, numa clara passagem do terreno científico para o opinativo, retornando, sem perceber, ao senso comum. Como entre nós se entronizou o dogma de que o meio por excelência para enfrentar a violência é a polícia, o pesquisador acaba engrossando as fileiras dos que acreditam que, se a violência persiste, o problema está na polícia e nas políticas para o seu emprego, o que o induz a deslocar o seu discurso (e não seus estudos e pesquisas) para a atividade policial. Aí a violência se resolveria simplesmente com a "reforma da polícia", expressão que pode ter diferentes sentidos, dependendo da ideologia do proponente: pode significar maior aparelhamento material e humano e concessão de maior discricionariedade aos policiais, na linha dos adeptos das políticas de lei e ordem, ou pode significar "limpar" a polícia (falácia das maçãs podres) e estabelecer mecanismos de controle dos policiais, na linha dos que se apresentam como defensores da democratização da polícia e das políticas de direitos humanos.        


Ponto quatro: crime e criminalidade. As palavras crime e criminalidade são, às vezes, usadas como sinônimas. Na teorização sobre crime em sentido estrito, contudo, prevalecem as racionalizações jurídicas, partidas especialmente de criminalistas, sendo conhecido o caráter dogmático e prescritivo do direito criminal, ora preocupado com tipificações e generalizações em abstrato, ora preocupado com os que tenham efetivamente infringido a lei penal. Daí à extrapolação desse ideário para a teorização sobre a criminalidade em sentido amplo é um passo. Se a extrapolação fosse acompanhada de estudos e pesquisas de outras áreas, talvez não houvesse maiores danos ao setor. O problema aqui é a transposição da racionalidade do direito penal para o estudo da criminalidade como fenômeno sociopolítico, inerente à convivência entre os cidadãos. Apesar desse problema, pode-se dizer que o estudo da criminalidade como fenômeno também avançou bastante no Brasil. Ainda que tardiamente, perdem força, pelo menos nos discursos politicamente corretos, aquelas teorias pseudocientíficas sobre criminosos natos e sobre atavismo criminal, de que seriam dotadas as raças tidas por inferiores, da mesma forma que hoje poucos atribuem à pobreza a escolha que alguém faça pelo caminho do crime. Criminalistas, criminologistas, operadores do sistema de justiça criminal, pesquisadores do sistema prisional e cientistas sociais têm contribuído para o avanço do conhecimento sobre a criminalidade e suas causas, fatores e condicionamentos, e sobre o comportamento das estatísticas sobre ela ao longo do tempo. Todavia, tal conhecimento, o da criminalidade como fenômeno sociopolítico, não confere a ninguém a credencial para apresentar-se como especialista em segurança pública e polícia, embora muitos tenham sucumbido a essa tentação.    


Temos então que segurança pública, polícia, violência, crime e criminalidade são temas distintos, embora próximos, cada qual envolto em grandes complexidades e apresentando uma gama enorme de aspectos passíveis de análise particular. Estudar academicamente a violência urbana não faz de ninguém, necessariamente, especialista em segurança pública ou polícia. Estudar academicamente a polícia, pesquisando qualquer dos seus aspectos, não transforma o estudioso, necessariamente, em especialista em segurança pública ou em violência urbana. Estudar o crime e a criminalidade não faz de ninguém, necessariamente, especialista em segurança publica e polícia. Ser policial, dirigente ou autoridade do setor não transforma ninguém, necessariamente, em especialista em polícia e segurança pública, e muito menos especialista em violência urbana ou criminalidade. Donde se conclui que, para que alguém pudesse apresentar-se como especialista em segurança pública, seria necessário que dominasse um corpus de conhecimentos minimamente estabelecido e compartilhado no nível acadêmico, corpus esse que entre nós ainda não se constituiu, ou que fosse reconhecido como tal pela generalidade dos práticos e teóricos interessados nessa área. 


Se as considerações acima não forem desarrazoadas, pode-se dizer que, a rigor, deixados de lado os que são chamados de especialistas informalmente, é difícil encontrar alguém que se tenha especializado academicamente em segurança pública ou em polícia no Brasil. O que se tem são bons estudiosos, formais e informais, interessados por temas relacionados com essa área. Um exemplo pode ajudar a esclarecer o que estou querendo dizer com esta afirmação. 


Em alguns estados nota-se um esforço de buscar o apoio das universidades para a sistematização desses conhecimentos. A Universidade Federal Fluminense, por exemplo, oferece o Curso de Especialização em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública desde o ano de 2000, por demanda das autoridades da segurança do Estado do Rio de Janeiro. As regras para ingresso e conclusão são as mesmas de qualquer curso de especialização da Universidade. Contando o ano de 2002, já concluíram o curso mais de noventa oficiais superiores do Curso Superior de Polícia da PM, tenentes-coronéis e majores, e alguns civis. A Universidade só concede o título de especialista àqueles que, concluído o curso, conseguem qualificar a monografia. Até dezembro de 2002, só vinte e cinco o haviam conseguido, dentre os quais dez civis. Nesse curso, os alunos passam a conhecer aspectos do trabalho policial que desconheciam e que lhes são passados pelo corpo de doutores, alguns vindos do exterior só para isto, trazendo o enfoque de suas especialidades. Embora professores do curso, todos têm a clareza de que não são especialistas em segurança pública, e nem têm a pretensão de ensinar polícia aos policiais [4]  


Lamentavelmente, a incompreensão a respeito desses pontos tem colocado policiais, dirigentes e acadêmicos em campos opostos, como verdadeiros adversários, em prejuízo de todos e principalmente da população. Com certeza, quando se fizer um balanço dos prejuízos decorrentes das incursões leigas na segurança pública (vitimização de policiais e civis, desperdício dos recursos, mortes em confrontos inúteis, balas perdidas, tortura, corrupção etc.) ver-se-á que, nessa área, o fato de o leigo ou o amador (o prático superficial ou o teórico nefelibata) prescrever ou ministrar o remédio errado pode ser tão ou mais danoso do que o charlatão receitar um comprimido para a dor de cabeça. 


Definitivamente, não será com visões segmentadas que se poderão explicar esses problemas em sua inteireza, e muito menos oferecer sugestões para resolvê-los. Se o direito, sobretudo o direito penal, como vimos, é meio limitado para tal, não será diferente com as ciências sociais e humanas, se tomadas em si mesmas. Idem em relação às disciplinas ligadas à teoria da administração. Só o esforço concertado, multidisciplinar, pode diminuir a margem de erros quando se sai da teoria e se parte para a ação, tanto a ação política quanto a dos operadores. Daí por que, vencidas as pretensões hegemônicas, todos poderão contribuir para a consolidação de um corpus de conhecimentos que aproveite a quem quer que, de alguma forma, se interesse por questões ligadas à segurança pública, e aos que operam no setor.    

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PS. O texto foi escrito em 2003, cumprindo registrar que, de lá para cá (2014), cursos de especialização em segurança pública e afins, para operadores da segurança, acadêmicos, jornalistas e civis em geral, têm sido desenvolvidos em diferentes universidades do País, sobretudo com apoio do Governo Federal. Já há especialistas, de direito e de fato.   

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Referências bibliográficas: 

DA SILVA, Jorge. Criminologia crítica: segurança e polícia. Rio: Forense, 2ª ed. 2008. 

______ et GAROTINHO, Anthony. Brasil segurança máxima. Rio: Hama, 2002.

THE CITY University of New York Graduate Bulletin: 1986-1988. New York: John Jay College of Criminal Justice, 1986.  

KANT DE LIMA, Roberto. KANT DE LIMA, Roberto. A polícia da cidade do Rio de Janeiro: seus dilemas e paradoxos. Rio de Janeiro: Forense, 2ª ed., 1995.

MUNIZ, Jacqueline de O. "Ser policial é sobretudo uma razão de ser". Cultura e cotidiano da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Tese de Doutoramento).  Rio: IUPERJ, 1999.

 



[1] Parte do conteúdo deste tópico foi incluída no capítulo "Do ?estado da arte? da segurança pública", in: DA SILVA, Jorge et GAROTINHO, Anthony. Brasil segurança máxima. Rio de Janeiro: Hama, 2002.

[2] Há décadas, em várias universidades do exterior são oferecidos cursos e disciplinas sobre segurança pública e polícia. Dignos de nota a Faculdade de Justiça Criminal da Universidade de Nova Iorque (John Jay College of Criminal Justice), o Instituto Vera de Justiça Criminal (The Vera Institute of Criminal Justice), a Fundação da Polícia (Police Foundation), de Washington, D.C., e a Northwestern University, de Illinois. Observa-se uma grande ênfase na Teoria da Administração, na Sociologia, na Teoria da Administração Pública, em nível de graduação e pós-graduação. (Cf. The City University of New York Graduate Bulletin: 1986-1988. New York: John Jay College of Criminal Justice, 1986.

  

[3] A propósito das idiossincrasias policiais, são bem elucidativos os trabalhos de Kant de Lima sobre a Polícia Civil (Cf. KANT DE LIMA, Roberto. A polícia da cidade do Rio de Janeiro: seus dilemas e paradoxos. Rio de Janeiro: Forense, 2ª ed., 1995) e de Jacqueline Muniz sobre a Polícia Militar (Cf. MUNIZ, Jacqueline de Oliveira. "Ser policial é sobretudo uma razão de ser". Cultura e cotidiano da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Tese de Doutoramento).  Rio de Janeiro: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ, 1999).

[4] Tendo concluído o curso e qualificado a monografia dentro das vagas destinadas a civis, um sargento PM também recebeu o título de especialista. Disciplinas do curso: Sistema de Justiça Criminal e Ordem Pública; Políticas Públicas, Decisões de Governo e Segurança Pública; Criminologia Aplicada à Segurança Pública; Cultura, Comportamento Desviante e os Trabalhadores Urbanos na Sociedade Brasileira; Violência e Sociedade; Metodologia da Pesquisa e Segurança; A Questão Social e a Segurança Pública; Mídia e Segurança Pública; Pensamento Social e Organização Urbana; Teoria da Polícia; Gestão e Processos de Decisão; Organização e Cultura; Violência do Estado na Sociedade Brasileira; Controle Social e Criminalidade no Rio de Janeiro. 



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