(Nota: Texto-base da apresentação na "Roda de Conversa com a LEAP e o Público", por ocasião do II Seminário "DROGAS. LEGALIZAÇÃO CONTROLE", realizado na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, em 24/11/2014)  

Por que mudei de opinião

Por muito tempo durante minha carreira na Polícia Militar, achava que os usuários de drogas ditas ilícitas eram os principais responsáveis pelo tráfico, devendo também ser reprimidos com rigor. Já no final da carreira, tinha minhas dúvidas. Ora, por mais que o governo e a polícia se empenhassem, até com o emprego das Forças Armadas, nada mudava, ou melhor, mudava para pior: mais traficantes, mais usuários, mais armas, mais tiroteios, mais mortos e incapacitados, mais "comandos" e "facções", mais "bondes" do mal em vias expressas, mais medo.   

Eu não via incoerência em sustentar que o álcool, substância psicoativa que consumia e consumo, não era prejudicial à saúde se consumido com moderação, ao contrário da maconha e da cocaína, por exemplo, substâncias que, para mim, eram coisas do demo. Incomodavam-me as campanhas pela legalização, por dois motivos: primeiro, porque via nos discursos dos seus defensores um incentivo ao consumo, já que confundia legalizar com "liberar geral"; e segundo, porque temia, em caso de a legalização efetivar-se, que houvesse uma corrida desenfreada às drogas. Ficava imaginando pessoas tomadas pelo vício, trôpegas, caídas pelas calçadas (aliás, como vemos muitos dependentes do álcool). Ainda na ativa da PM, exercendo altos cargos na cúpula, cheguei à conclusão de que, por mais que nos empenhássemos na "guerra às drogas", o que então fazíamos não passava de um constante "enxugar gelo", expressão que utilizei em texto há cerca de vinte anos para caracterizar a inconsequência de tal política. Hoje, tenho outras certezas, dentre as quais a de que o proibicionismo criminal, perseguido no Brasil com incompreensível avidez, beira a barbárie. Esta a razão de, ainda na ativa, ter concluído que a "guerra" era inútil, e depois, ter aderido à ideia da criação do braço brasileiro da LEAP (Law Enforcement Against Prohibition / Agentes da Lei contra a Proibição).* 

Drogas. Questão social ou problema de polícia? 

O maniqueísmo é marca forte da sociedade ocidental, mais ainda no Brasil. Questões complexas costumam ser tratadas na base do contra ou a favor, do tudo ou nada, do oito ou oitenta. Dificilmente se pensa em alternativas aos extremos. As drogas são exemplo acabado desse vício, o que conduz a um sectarismo paralisante, alimentado pela desinformação e pelo preconceito. Há quem veja incompatibilidade moral entre a posição dos defensores do proibicionismo e a dos que defendem o controle legal pelo Estado. Não há incompatibilidade alguma. Nos dois grupos, os de boa fé concordam em que o consumo abusivo de drogas psicoativas, lícitas ou ilícitas, pode prejudicar a saúde e levar a outros problemas, razão pela qual concordam em que se adotem medidas no sentido do seu controle, sobretudo das mais perigosas. As divergências começam aí, pois a escolha (sim, escolha) das drogas que seriam "mais perigosas", "menos perigosas" e "não perigosas" vai depender menos da ciência e mais de interesses econômicos e políticos, ou de alinhamentos ideológicas e de fundo religioso. Além disso, há outro complicador: para uns, controlar significa adotar política legislativa que vise a dificultar o acesso às drogas, conter o abuso e evitar danos pessoais e sociais; para outros, controlar significa proibição total, pura e simplesmente, tarefa a ser deixada a cargo do sistema policial-penal e das forças militares. 

É este último modelo, o da proibição criminal, que está posto como natural pela governança global. Daí, qualquer proposta alternativa ao mesmo costuma ser vista como leviana, absurda, o que gera um sectarismo paralisante: de um lado, colocam-se os que se apresentam como missionários do bem; de outro, estariam os propagadores do mal. Nesse clima, nota-se que, em maioria, os encarregados de velar pelo cumprimento da lei (policiais, juízes, promotores, operadores do sistema prisional, militares) incorporam, para além do dever do ofício, o espírito missionário. Os policiais em particular, além disso, incorporam o espírito guerreiro, o que os leva a matar e morrer inutilmente, se é que há utilidade na morte matada.                     

A premissa da "guerra": afastar as drogas dos jovens 

Quando o presidente Richard Nixon lançou a sua ?cruzada? contra as drogas, alegou que o fazia para proteger a juventude norte-americana. Seria preciso afastar as drogas dos jovens. Tal premissa implicava que se devessem envidar esforços contra as drogas em si, para acabar com elas, vencê-las. Na verdade, tratava-se de claro apelo totalitário, sem qualquer preocupação com a prevenção, a educação, os cuidados com a saúde dos jovens nem com a assistência social. Por que Nixon não partiu de outra premissa, a de que era preciso afastar os jovens das drogas? Óbvio: esta premissa não atendia aos interesses políticos nem geopolíticos do governo, cujo objetivo principal era reprimir grupos específicos envolvidos na luta por direitos e liberdade: negros, latinos, mulheres, estudantes, protagonistas dos movimentos civis, da contracultura, do "é proibido proibir". Na realidade, as drogas eram um pretexto, um atalho.            

A premissa da paz: afastar os jovens das drogas           

Dia desses, em comentários no meu blog, dois leitores foram contra a minha posição, sob a alegação de que possuíam parentes problemáticos por causa das drogas, e que só quem já passou por isso sabe como é triste. Os que pensam assim não se dão conta da incoerência do argumento, ou seja, que o drama particular a que se referem acontece no modelo atual, o da proibição criminal. No fundo, essas pessoas são proibicionistas por duas razões principais, grosso modo: pelos potenciais danos individuais (danos à saúde, overdoses letais, degradação pessoal, alienação em relação ao trabalho, ao estudo etc.); e pelos potenciais danos familiares (desagregação familiar, furtos em casa, violência contra familiares etc.). 

Impressiona-me o fato de essas pessoas não se tocarem com os danos em escala provocados pela "guerra às drogas", em especial a guerra militarizada, como a travada nas principais cidades brasileiras. Ora, também me preocupo com os danos individuais e familiares, porém o que me leva à posição que assumo é o que estou chamando de ?danos coletivos?, que afetam, não estes ou aqueles indivíduos em particular nem esta ou aquela família, mas a coletividade de uma cidade ou de uma comunidade inteira, como resultado de confrontos militarizados entre facções ou entre estas e as forças de segurança. Preocupo-me com a naturalização da matança (de traficantes, de supostos traficantes e de jovens policiais; e pior: de pessoas que nada têm a ver com a história, atingidas por balas perdidas). Preocupo-me com os tiroteios diários em "comunidades", com as crianças tendo que deitar no chão da escola para não serem atingidas (e às vezes sendo), ou ficando sem aula dias seguidos, várias vezes no ano, como se tornou rotina. Em suma: há quem, na ilusão de que o proibicionismo evitará que um parente venha a desviar-se ou morrer de overdose, continue a apoiar a "guerra às drogas", sem perceber que, com isso, de forma indireta, endossa a matança que se processa em "comunidades" e na periferia.     

Um círculo vicioso macabro 

Já faz mais de duas décadas que a mídia divulga notícias que revelam a aparente insensatez (aparente...) com que o tema das drogas tem sido abordado entre nós. Abaixo, uma amostra de um círculo vicioso macabro, sem fim. Começo com notícia de quinze anos atrás: 

"Em todo o país, no ano de 1999, a PF conseguiu evitar a distribuição de 5,83 toneladas da droga?/ "Morte de traficante motivou ataques a PMs em São Paulo" / "Operação do Bope no Juramento termina com cinco suspeitos mortos" / "PM feminina morre com um tiro de fuzil 7,62, o tiro teria ultrapassado o colete a prova de bala!" / "Criança morre atingida por bala perdida durante operação do Bope" / "PM de UPP do Morro da Coroa perde as duas pernas após ataque de bandidos com granada" / "Policiais mortos pelo PCC levaram, em média, 7 tiros" / "Polícia já apreendeu mais de meia tonelada de drogas na Paraíba" / "Polícia apreende oito quilos de cocaína em Mato Grosso" / "Polícia Rodoviária Federal apreende cem quilos de cocaína em caminhonete que ia para o Rio" / "Ônibus incendiados na Grande BH tiveram ordem de presídios, diz polícia" / "Traficantes do Alemão tinham plano para assassinar general que comandava ocupação" / "Tiros levam medo de volta a favelas com UPP no Leme" / "Ônibus incendiados em atentados em Santa Catarina: já são 60 ataques registrados desde o dia 30 de janeiro" / "Polícia Militar confirma morte de subtenente do Bope durante operação no Complexo do Lins" / "PM morto na Mangueira, Rio, será enterrado neste sábado:Tiroteios assustaram moradores de quatro comunidades com UPP. Na Ladeira dos Tabajaras, o Túnel Velho chegou a ser fechado" / "Guerra do tráfico cancela eliminatória de samba na Mangueira" /  "Tráfico desafia Exército em tiroteio no Complexo da Maré, zona norte do Rio" / "Homem morre em confronto com Exército na Maré, Rio" / "Soldado do exército é baleado após tiroteio com criminosos na Maré" / "OEA: Brasil, Colômbia e México são os países com mais homicídios no continente". 

Pergunte-se: E daí? E o que dizer da galeria recente de heróis mortos no Rio: 

"Comandante da UPP Nova Brasília morre após ser baleado no Alemão" / "PM morre em tiroteio no Morro da Mangueira, no Rio"  / "Subcomandante da UPP Vila Cruzeiro é morto com tiro na cabeça" / "Família diz que PM da UPP morto estava apreensivo com morte de colegas" / "No Rio, UPPs batem recorde de PMs feridos e mortos" / "Um policial de UPP morre e outros seis ficam feridos em ataques de bandidos" / "Metade das mortes de PMs no Rio em 2014 foi em áreas de UPPs" / "Número de policiais militares mortos em 2014 já chega a 103". 

Mortes e mais mortes. Enterros e mais enterros, obrigando a PM a manter equipes para as honras fúnebres. Até quando?   

Conclusão 

Não foi fácil admitir que minha opinião sobre a questão das drogas não era minha. Aliás, não me competia, como policial, ter opinião própria sobre o tema. Devia cumprir a lei, e pronto. Com efeito, pensava de acordo com o que era ensinado pelo establishment, do qual as forças de segurança são parte. O tempo, no entanto, me levou a concluir que o proibicionismo produzia o oposto do que prometia; e que as drogas são questão social importante, e não mero problema de polícia. Mais: que a premissa do proibicionismo, a de afastar as drogas dos jovens, responde pelo seu fracasso e pelos dramas pessoais, familiares, sociais e da coletividade disseminados pelo mundo, em especial a matança de jovens nos países periféricos, como ocorre no Brasil. 

Com o mosaico de notícias sobre o circulo vicioso e macabro da "guerra" militarizada às drogas, mostrado acima, fica evidente que o seu verdadeiro objetivo é uma caixa-preta. Pergunte-se: que efeitos a apreensão de toneladas de drogas ditas ilícitas produz para o fim do mercado de drogas? Que efeitos a morte de centenas de traficantes da ponta e suspeitos de sê-lo produz em proveito da paz pública? Seriam os traficantes mortos, ou presos, insubstituíveis? A que a morte de centenas de policiais e de pessoas das "comunidades" contribui para a paz pública? A quem interessa a manutenção do proibicionismo, vale dizer, da "guerra às drogas"? É claro que há interesses insondáveis, mas um é bastante claro: o da indústria de armas e munição, que abastece todos os lados. Se a guerra acabar...     

Em se tratando da busca da paz, não há como deixar de mencionar o programa das Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs - do Rio de Janeiro. É importante o apoio da sociedade ao programa, o qual, na origem, visa a proporcionar segurança aos moradores de "comunidades". O apoio, no entanto, não pode levar à alienação. Apoiar não significa fazer vista grossa a situações que nos incomodam, ou sublimá-las. Ora, como entender que repórteres trajando coletes a prova de balas, em meio a intensos tiroteios e protegendo-se atrás de paredes e muros, noticiem os fatos dizendo que estão numa comunidade "pacificada", como fazem com frequência? 

Ainda: compreende-se que as pessoas sejam a favor da descriminalização ou legalização de determinadas drogas em função da preocupação com eventuais danos individuais ou familiares, mas não se compreende a sua indiferença aos danos coletivos (tiroteios, mortes e pânico) que afetam a população como um todo ou comunidades inteiras.   

Diante desses problemas, é difícil saber o que fazer, ainda que saibamos o que não fazer, como demonstrado acima. Impõe-se pensar em alternativas que fujam ao modelo belicista e macabro vigente no Brasil, o que implica partir da premissa de que é preciso afastar os jovens das drogas, e não o contrário, como vimos. Aí, fará sentido a alternativa de sepultar o proibicionismo, a fim de que o Estado assuma o controle legal de todas as drogas, da mesma forma que os Estados Unidos fizeram quando resolveram pôr fim à "guerra ao álcool". Enquanto isso não acontece, há que substituir a repressão por uma combinação de educação, família, valores humanos e tratamento para quem o desejar.

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