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EDUCAÇÃO. CARTA A SCOTT WILSON

 

                                                                    

Rio de Janeiro, Agosto, 1, 2009

 

 

Caro Scott,

 

Volto ao tema da educação. Se você se basear apenas na “Lei de Diretrizes e Bases” que lhe enviei (vale para todo o Brasil), vai ficar com uma idéia errada da realidade. Aqui as leis costumam ser cheias de exceções (“unless”, “except”, “sauf” etc.), e nem sempre são cumpridas. Já faz 15 anos que vim para cá e ainda não entendo.

 

Como você me pediu, conversei com autoridades educacionais, professores e alunos. Todos reconhecem que a educação é uma das principais deficiências do País, mas as críticas, principalmente dos professores, referem-se mais aos baixos salários da rede pública. Eles têm razão, pois é algo realmente inexplicável. Porém é difícil encontrar alguém que critique o sistema, ao menos aqui no Rio. Pelo contrário, a maioria não o considera elitista e excludente, como eu lhe disse que era, e continuo a dizer. O professor Veríssimo – lembra-se? – é dos poucos que acham isso. Chegou a escrever uma paródia da tal Lei. O pessoal ficou furioso. Mas ele nem liga; faz para provocar mesmo. Para ele, se alguém observar direitinho o funcionamento do sistema, vai ficar com uma falsa idéia da lei. É como se uma lei informal, paralela, estivesse em vigor.

 

Aí vai a visão do professor Veríssimo sobre como, na prática, é a educação no Brasil. A provocação dele vai português mesmo.

 

 

“Art. 1º. A Educação será efetivada por instituições públicas e privadas, e será dividida em básica (infantil, fundamental e média) e superior. A educação pública será gratuita, em todos os níveis, independentemente da renda familiar dos estudantes.

§ 1º - A educação infantil será ministrada preferencialmente por instituições de ensino privadas;

§ 2º - O ensino fundamental e o ensino médio serão ministrados livremente por instituições públicas e privadas, de acordo com os seguintes critérios:

I – instituições públicas: - destinadas a jovens provenientes de famílias sem renda suficiente para freqüentar instituições privadas.

II - instituições privadas: - destinadas a jovens provenientes de famílias com renda suficiente para arcar com os custos;

§ 3º - A educação superior será ministrada livremente por instituições públicas e privadas, de acordo com os seguintes critérios:

I - instituições públicas: - destinadas a jovens de todos os segmentos sociais, inclusive os provenientes de famílias com renda suficiente para arcar com os custos de um ensino superior numa instituição privada, mas que ficam isentos desse pagamento por já terem arcado com os custos do ensino básico;

II - instituições privadas, de dois níveis:

a) de nível A: - destinadas a jovens provenientes de famílias com renda suficiente, não absorvidos pelo sistema de ensino superior público, contando estas instituições com subsídios públicos para garantir a qualidade do ensino nelas ministrado.

b) de nível B: - destinadas a jovens provenientes de famílias sem renda suficiente para arcar com os custos do ensino das instituições privadas de nível A, e excluídos do sistema de ensino superior público por não terem conseguido qualificar-se na educação básica pública.”

 

Caro Scott, na prática é assim mesmo. Os colegas brasileiros dizem que eu não entendo porque sou americano. Principalmente agora, no meio de uma polêmica sobre a implantação do sistema de cotas nas universidades. Interessante que os opositores utilizam os mesmos argumentos da época em nosso País. Igualzinho. Que no Brasil só existem “brasileiros”; que estão querendo dividir a sociedade; que cotas são racismo ao contrário, destruição do princípio do mérito; que o nível do ensino vai baixar, e por aí afora. Repete-se aqui o que aconteceu aí há 40 anos. Pior, a alegação de que estão querendo importar da América um problema que eles não têm. Ainda bem que a Supreme Court se baseou no “disparate impact” (lembra-se?) para considerar constitucionais os programas de ação afirmativa. Aqui, acho que eles não conhecem esse princípio.

 

Quando você vier fazer a pesquisa, cuidado com o que fala. Não seja muito franco e direto. Aqui, isso é considerado quebra da etiqueta. Já tive problemas. Outro dia, diante da afirmação de um colega da Universidade de que o sistema educacional brasileiro oferece oportunidades iguais para todos, perguntei onde estavam os negros (os negros no Brasil são 50%, e não os nossos 12%). E ousei rir quando ele me mostrou um no pátio. Ele ficou furioso. Quase me agrediu.

 

See you,

 

Sean

 

 


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