Documento sem título
  Segurança Pública e Direitos Humanos
 
Documento sem título
Associação de Oficiais Militares
CESeC
Fórum Brasileiro de Segurança
Forum de Segurança Pública
Governo estadual
Guarda Municipal do Rio de Janeiro
IBCCRIM
Instituto de Advocacia Racial e Ambiental
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
ISP
LeMetro
NECVU
NUFEP / UFF
NUPEVI
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Polícia Federal
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
Rede Nacional Direitos Humanos
Rio de Paz
SEAP
Viva Rio
 
 O Dia
Veja + 
 Globo On
Veja + 
Folha ONLINE
Veja + 
 
 
Documento sem título
 
 
» Quais são as motivações de Bolsonaro ao puxar o cinema nacional para perto de si?

As notícias sobre as mudanças na estrutura institucional sobre a qual se apoia o cinema brasileiro foram recebidas com um misto de desespero e espanto pelo setor. Desespero ante as ameaças de que o edifício normativo erguido nas duas últimas décadas comece a ruir. Espanto diante das incongruências presentes num texto, originado num blog, que teria induzido Jair Bolsonaro a questionar os princípios da política audiovisual.

Na manhã desta quinta-feira, temia-se a extinção da Agência Nacional de Cinema (Ancine). Mas, ao longo do dia, foi ficando claro que tal medida era improvável. Primeiro, porque a dissolução de uma agência reguladora tem de passar pelo Congresso Nacional. Depois, porque o próprio governo acabou por anunciar a transferência do Conselho Superior de Cinema (CSC) do Ministério da Cidadania para a Casa Civil. Isso significa, na prática, que o Conselho, encarregado de formular e monitorar a política, passa a ficar mais perto do presidente.

LEIA MAIS:Bolsonaro transfere Conselho Superior de Cinema para a Casa Civil

A mudança não é algo que Bolsonaro tenha tirado da cartola. O texto original da MP 2228-1, de 2001, que fornece as bases da política em vigor, estabelecia um tripé composto pelo CSC, pela Ancine e pela Secretaria do Audiovisual (SAv). Cada órgão tinha uma função e ficava subordinado a um ministério: o Conselho, na Casa Civil, a Ancine, num ministério da área econômica, e a SAv, no Ministério da Cultura (MinC) ? hoje incorporado à Cidadania. Mas o governo Lula, ao assumir, deixou as três estruturas sob o MinC.

Ou seja, a medida retoma a estrutura original do projeto que criou a Ancine. A grande questão são as motivações por trás da medida. O próprio Bolsonaro já dá sinais de que puxou o Conselho para mais perto de si porque deseja interferir no tipo de filme que se produz. Tal posicionamento vai, inclusive, contra os princípios legais da distribuição de dinheiro público, que não pode impor barreiras temáticas ou julgar conteúdos.

Apesar de o texto do blog que supostamente inspirou Bolsonaro propalar, em tom de denúncia, que a Ancine apoia obras com temática transexual ou indígena, o fato é que a agência dá suporte a todo tipo de produção. É fácil encontrar, entre os contemplados com recursos públicos, filmes e séries religiosos ou policiais. Houve, por exemplo, na década passada, uma onda de filmes espíritas; neste ano, a agência aprovou a superprodução ?Assembleia de Deus ? O filme?, sobre um casal de missionários suecos que, no início do século XXI, chega a Belém para instalar a congregação.

Para além dessa aparente ameaça de interferência nas obras, a reordenação institucional é preocupante pelo fato de que, desde o início do ano, a Ancine vem passando por um processo de fragilização.

Em abril, o Tribunal de Contas da União questionou o modelo de prestação de contas da agência, levando à paralisação parcial das atividades. Desde janeiro, aguarda-se a publicação do decreto da Cota de Tela, que estipula um determinado número de dias obrigatórios para que os cinemas exibam filmes brasileiros. Há dois meses, o ministro Osmar Terra assinou o decreto; mas sua publicação no Diário Oficial da União depende da assinatura presidencial.

Depende também de uma assinatura do presidente a definição do CSC, cuja composição foi refeita no fim de 2018, mas jamais oficializada. E não é só o Conselho que está esvaziado. O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que decide como alocar os recursos do FSA, aguarda a escolha de novos nomes; e uma das quatro cadeiras da diretoria da agência está vaga.

É pela ocupação desses vazios (não só de lugares) que deve se dar, a partir de agora, a grande batalha política, econômica e cultural do audiovisual brasileiro.

* Ana Paula Sousa, jornalista, é doutora em Sociologia da Cultura pela Unicamp

18/07/2019
 
 
» Governo quer acabar com mais 25 mil cargos nos próximos 100 dias, diz Onyx

BRASÍLIA - Em entrevista coletiva após a cerimônia dos 200 dias de governo, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse, nesta quinta-feira, que o governo cortará mais 25 mil cargos comissionados, além dos 21 mil já extintos, nos próximos cem dias. Se a extinção dos postos se confirmar, serão 46 mil a menos antes do fim do segundo semestre.

? O que nós estamos trabalhando, e a gente espera, é que para os 300 dias a gente consiga já anunciar mais 25 mil cargos em comissão que serão cortados ? declarou Onyx.

LEIA:Em cerimônia de 200 dias de governo, Bolsonaro ironiza gravata rosa do presidente do Senado

O ministro citou, como exemplo, o dado de que apenas nas universidades e institutos federais há 60 mil cargos comissionados, número que disse considerar "excessivo".

? A gente não pode esquecer que o Partido dos Trabalhadores aparelhou convenientemente principalmente os IFs, onde o que menos importa é a qualidade e o que mais importa é a ação política [...] Então, a gente tem clareza sobre isso, mas com zelo, respeito, critério, nós vamos enxugar e bem enxugado. Em nenhum país do mundo isso existe ? disse o chefe da Casa Civil.

18/07/2019
 
 
» 'População vai defender Eduardo embaixador em Washington', diz Onyx

BRASÍLIA - O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse, nesta quinta-feira, que depende apenas da ordem de Bolsonaro para enviar a mensagem com a indicação de Eduardo ao Senado. E que, caso isso aconteça, os jornalistas serão convidados a cobrir a posse do filho do presidente em Washignton.

LEIA: 'Pretendo beneficiar filho meu, sim?, diz Bolsonaro sobre indicação de Eduardo para embaixada nos EUA

Onyx, então, passou a criticar diplomatas brasileiros no exterior que, segundo ele, "achincalharam" o país por discordarem da eleição de Bolsonaro e contrariarem suas posições ideológicas. Segundo o ministro, "é uma barbaridade o que fizeram com o Brasil".

Ele questionou por que é um erro escolher Eduardo, que, segundo ele, tem uma relação pessoal com o presidente mais poderoso do mundo, Donald Trump.

- Eu acho que é um gol de placa do presidente Bolsonaro. E eu tenho certeza que na próxima manifestação popular que houver no Brasil, a população, assim com pediu a reforma da Previdência e defendeu o ministro Sergio Moro, vai defender, sim, Eduardo embaixador em Washington - declarou.

O chefe da Casa Civil disse ainda que ninguém no governo tem medo de combate, de desafio e de confronto.

- O Eduardo vai ajudar o Brasil, através da Embaixada de Washington, se Deus quiser, a ter uma relação ainda mais próxima com o governo americano. Porque no dia que alguém quiser invadir a Amazônia, vai saber que a gente tem parceiros que podem nos ajudar e fazer com que a maior riqueza do planeta continue sendo a nossa - afirmou Onyx.

O ministro comentou ainda que o Exército brasileiro não tem meios para impedir uma eventual invasão estrangeira à floresta, mas contou que já ouviu de militares que atuam na região que eles se preparam para que, "se eles entrarem aqui, daqui eles não saiam".

18/07/2019
 
 
» 'Pretendo beneficiar filho meu, sim?, diz Bolsonaro sobre indicação de Eduardo para embaixada nos EUA

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro reafirmou, em transmissão ao vivo no Facebook, nesta quinta-feira, que pretende indicar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada nos EUA. Bolsonaro disse que o filho só não irá para a embaixada se não quiser ou se não for aprovado pelo Senado.

LEIA MAIS: Para Bolsonaro, 'amizade' entre Eduardo e família Trump 'não tem preço'

? Lógico, que é filho meu, pretendo beneficiar filho meu, sim. Pretendo, se puder, dar filé mignon, eu dou, mas não tem nada a ver com filé mignon, nada a ver, é realmente, nós aprofundarmos um relacionamento com um país que é a maior potência econômica e militar do mundo ? disse

Na defesa de seu filho, o presidente disse que, se quisesse, poderia até colocar o deputado como ministro de Relações Exteriores e mandar o atual ministro, Ernesto Araújo, para a embaixada em Washington.

? Se eu quiser hoje, eu não vou fazer isso jamais, chamo o Ernesto Araújo, falo: O Ernesto vai para Washington, que eu vou botar o Eduardo no Ministério da Relações Exteriores ? afirmou.

Foi a terceira vez nesta quinta-feira que o presidente falou publicamente sobre o tema. Ele disse que o cargo de embaixador serve como um ?cartão de visitas? e que há interesse americano em aprofundar relações com o Brasil. Além disso, citou a tarefa de ?voltar à normalidade" na Venezuela.

? Mais importante que ajudarmos a Venezuela a voltar à normalidade é evitar que outros países entrem na linha da Venezuela.

Entrada na OCDE

Sobre a entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o chamado "clube dos ricos", o presidente afirmou que faltam "poucos detalhes" e recordou o apoio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao pleito brasileiro. Bolsonaro também disse que todos os países-membros da organização, que são 34, concordam com o ingresso brasileira.

18/07/2019
 
 
» Justiça suspende multas de trânsito aplicadas por terceirizados em Niterói

NITERÓI ? O Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) concedeu liminar na quarta-feira suspendendo todos os autos de infração, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multas de trânsito aplicadas por funcionários terceirizados e por policiais militares inativos credenciados como autoridades de trânsito pela prefeitura. O município ainda pode recorrer.

A decisão é decorrente de uma ação civil pública impetrada em 2014 pelo vereador Bruno Lessa (PSDB), baseada em reportagem publicada no dia 28 de setembro daquele ano pelo GLOBO-Niterói. Nela, havia denúncia de que a prefeitura estaria usando operadores de trânsito terceirizados para anotar irregularidades cometidas pelos motoristas, que seriam analisadas, posteriormente, pelos agentes de trânsito que têm o poder, de fato, para lavrar os autos de infração.

De acordo com o juiz José Francisco Leite Marques, que assina a liminar, para que esses profissionais pudessem atuar como agentes da autoridade de trânsito seria necessária a celebração de convênio entre o Município e a Polícia Militar, o que não ocorreu.

Entre novembro de 2017 e janeiro de 2018, esses terceirizados foram responsáveis pela aplicação de 2.369 autos de infração: uma média de 790 por mês.

O magistrado diz ainda que o pedido de restituição dos valores das multas e a revogação dos pontos na carteira de habilitação deverão ser feitos, por meio de ação na Justiça, pelos interessados. O motorista que tiver dúvidas sobre a multa que lhe foi aplicada, diz a sentença, deve procurar a prefeitura para obter a informação.

Segundo o Portal da Transparência da prefeitura, a Niterói Transporte e Trânsito (NitTrans) conta hoje com 31 agentes de trânsito concursados.

O GLOBO-Niterói aguarda resposta da prefeitura acerca de um possível recurso.

SIGA O GLOBO-BAIRROS NO TWITTER (OGlobo_Bairros)

18/07/2019
 
 
» O dia em resumo: veja os destaques desta quinta-feira

Olá, boa noite.

Confira as principais notícias do dia.

Boa leitura!

Anúncio sobre liberação do FGTS é adiado, e governo cogita fixar teto para saques

O governo cogita medidas para controlar o valor a ser sacado das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Estão na mesa opções como fixar teto de R$ 3 mil ou percentual de 15% sobre o saldo. Também está sendo analisada a opção de liberar os saques periodicamente, como uma espécie de 14º salário.

O que aconteceu hoje: previsto para hoje, o anúncio da medida foi adiado para a semana que vem. A Casa Civil e o Ministério da Economia não chegaram a um acordo. O setor da constrição civil pressiona para evitar prejuízos com a medida, já que o dinheiro do fundo é usado em programas de habitação e infraestrutura.

Fique atento: a liberação do FGTS exige que os brasileiros saibam o que fazer com o dinheiro. Veja dicas de economistas.

Bolsonaro revogou 574 atos de governos anteriores

Em 200 dias ? data que motivou cerimônia oficial inédita desde a redemocratização ?, o governo Jair Bolsonaro revogou 574 atos de administrações anteriores. O número foi divulgado pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

Solenidade alusiva aos 200 dias do governo, no Palacio do Planalto, em Brasilia Daniel Marenco / O Globo

Outros anúncios foram feitos hoje: não haverá novo bloqueio no Orçamento, e a sede da Agência Nacional do Cinema (Ancine) será transferida do Rio para Brasília.

Em paralelo: o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que inclui levantamento de dados sobre autismo no Censo 2020.

Viu isso?

Ele não vem: Eric Trump, filho do presidente dos EUA, chamou de boato a possibilidade de se tornar embaixador no Brasil.

Exigência ampliada: o governo vai aumentar para 100 mil o total de cargos de comissão que terão a Lei da Ficha Limpa como pré-requisito para nomeação.

Cabeça na urna: o ex-ministro Gustavo Bebianno admitiu que pretende concorrer à prefeitura do Rio. Outros cinco nomes cogitam entrar na disputa.

Do Leme ao Pontal: o Ministério da Justiça listou bens que pertencem a traficantes do Rio e devem ir a leilão: há 43 apartamentos, alguns em áreas nobres da cidade.

Estado armado: em cinco meses, a polícia do Rio apreendeu 239 fuzis, número recorde em dez anos. O interior do estado lidera a alta.

Ódio no volante: um motorista avançou sobre protesto do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, em São Paulo. Um idoso morreu.

?Telegramgate?: Porto Rico vive onda de protestos após vazamento de mensagens de políticos de cunho machista e homofóbico.

?Sem a participação do Judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento. Isso é uma defesa do cidadão?

DIAS TOFFOLI, PRESIDENTE DO STF

Ministro defende sua decisão que suspendeu processos judiciais e investigações que utilizam dados produzidos por órgãos de controle sem autorização prévia do Judiciário

Brasil tem sua primeira campeã mundial de esgrima

Nathalie Moellhausen conquista a medalha de ouro na prorrogação em Budapeste e entra para a história do esporte brasileiro

Nathalie Moellhausen se tornou a 1ª brasileira campeã mundial de esgrima Flavio Florido/Exemplus/COB

Blog: o que dizem (e não dizem) os cadernos de receita

Mariana Weber divide conhecimentos sobre pratos que fazem parte da nossa memória afetiva e dicas de como recuperar a tradição familiar na cozinha

Receita de bolo de fubá e limão O Caderno de Receitas

Panorama CBN: as principais notícias em até meia hora

As mais lidas do site do GLOBO

1. Walcyr Carrasco responde às críticas a Maria da Paz em ?A dona do pedaço?

2.?A dona do pedaço?: Josiane mata mais uma pessoa

3.Pai de Neymar tem reunião com a Juventus, diz jornal espanhol

4.Bolsonaro cita ex-embaixador nomeado por Lula em Cuba ao justificar indicação de Eduardo para EUA

5.Governo deve limitar saque de conta ativa do Fundo de Garantia a R$ 3 mil; saiba como consultar seu saldo

Essas são as principais notícias de hoje. Acompanhe, também, a edição da manhã, que reúne todas as informações para começar o dia bem informado.

Obrigado pela leitura!

18/07/2019
 
 
» Decisão de Toffoli prejudica combate ao crime organizado, diz chefe do Ministério Público

SÃO PAULO ? O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, afirmou nesta quinta-feira que o combate a organizações criminosas ligadas ao narcotráfico será prejudicado pela decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender investigações em andamento que usaram dados de órgãos de controle e da Receita Federal sem autorização prévia da Justiça.

? Para investigar lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, crime organizado, corrupção, a informação dos órgãos de controle é muitas vezes o início de tudo. Os relatórios de inteligência financeiros não são provas, são meios de prova. A partir desses documentos não sigilosos, vamos buscar provas. Sigiloso é o dado da privacidade, o dado bancário, de escutas. Para isso, o MP precisa de ordem judicial. Mas para receber relatórios não tem exigência legal ? disse Smanio.

A decisão de Toffoli de suspender investigações baseadas em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Banco Central atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado no Rio de Janeiro por uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de um assessor dele, Fabrício Queiroz.

LEIA: Seis pontos para entender a decisão de Toffoli

Para o chefe do Ministério Público (MP) de São Paulo, a decisão afetará, em especial, as investigações relacionadas às facções que controlam o tráfico de drogas dentro e fora dos presídios.

? De um jeito ou de outro, o dinheiro do crime organizado passa pelo sistema tradicional, seja na forma de laranjas ou de empresas de fachada. Na lavagem, em 24 horas o dinheiro dá quatro voltas ao mundo. Órgãos como esses existem para diagnosticar com rapidez esse fluxo e garantir a proteção da ordem econômica. Perceber essa movimentação irregular é fundamental ? afirmou.

O MP ainda não baixou uma norma para que a determinação do STF seja cumprida. Segundo Smanio, o órgão criou uma espécie força-tarefa para levantar o número ações civis públicas, inquéritos e ações penais afetados pela decisão em São Paulo. O balanço será levado ao Supremo na tentativa reverter a decisão de Toffoli.

Para o chefe do MP, a determinação de Toffoli não atende os tratados internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) dos quais o Brasil é signatário.

? Os tratados são claros ao dizer que os países têm de criar órgãos de controle. Nossa constituição e legislação seguem isso.

Decisão

Na prática, a determinação do presidente do STF paralisa a apuração realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A defesa de Flávio Bolsonaro alegou que o Ministério Público do Rio realizou, sem autorização do Judiciário, uma ?devassa? de mais de uma década nas movimentações bancárias e financeiras do senador. Na opinião dos advogados, isso ?burla as regras constitucionais garantidoras do sigilo bancário e fiscal?. A defesa recomendou que todos os casos com essa controvérsia fossem suspensos até a decisão final sobre o assunto.

VEJA: Brasil pode receber punição internacional por decisão de Toffoli que favoreceu Flávio, avalia MPF

O presidente do Supremo acatou a argumentação e suspendeu as investigações. Para Toffoli, essa é uma forma de evitar que, no futuro, quando o STF decidir a respeito, os processos venham a ser anulados. O julgamento oficial do tema no plenário do Supremo está previsto para 21 de novembro.

Segundo Smanio, quatro meses é tempo demais para paralisar todas as investigações em andamento que envolvem lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

? Isso nos preocupa. Vamos pleitear que o Supremo possa analisar com mais rapidez. Em quatro meses, corremos o risco de perder toda e qualquer prova que possa existir.

18/07/2019
 
 
» Em 2 anos, PGR recebeu 957 relatórios do Coaf para embasar diligências sobre lavagem de dinheiro
Conteúdo exclusivo para assinantes, acesse no site do globo.
18/07/2019
 
 
» Governo conclui modelo de privatização da Eletrobras; projeto será apresentado a Bolsonaro

BRASÍLIA ? O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta quinta-feira que o modelo de privatização da Eletrobras está pronto. O projeto será apresentado ao presidente Jair Bolsonaro em uma ou duas semanas, segundo ele. A expectativa é encaminhar o texto ao Congresso Nacional em agosto.

? Vamos apresentar ao Congresso em agosto o que o governo entende que é melhor para a União, a Eletrobras, e para os investidores. O modelo já está pronto ? disse o ministro, ao fazer um balanço dos primeiros 200 dias de governo.

Viu isso?Decreto de Bolsonaro inclui Angra 3 em programa de concessões

A desestatização da Eletrobras precisa passar pela análise de deputados e senadores porque a empresa foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND). É necessário uma nova lei para incluir a empresa no programa. Além disso, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a privatização de holdings, caso da Eletrobras, precisa passar pelo Congresso.

Como O GLOBO informou nesta semana, o governo acelerou as definições sobre a privatização da estatal de energia. A necessidade de dinheiro para liberar recursos no Orçamento e conseguir fechar as contas neste ano apressou as discussões nos ministérios da Economia e de Minas e Energia, que contam com a desestatização também como parte da agenda pós-reforma da Previdência.

Bento Albuquerque confirmou que o modelo é semelhante ao projeto definido pelo governo do ex-presidente Michel Temer, no ano passado, que prevê uma capitalização da companhia. Com o lançamento das ações no mercado, a União abriria mão do controle da empresa, reduzindo sua participação de pouco mais de 60% para algo inferior a 50%.

Ministro:Governo trabalha para evitar que Eletrobras seja vendida para uma única empresa

? Vai ser um processo de capitalização. A União vai perder o controle da empresa. O modelo vai ser apresentado ao presidente ? acrescentou o ministro, acrescentado: ? Apresentaremos na próxima semana ou no início da outra o modelo que será proposto.

O Orçamento deste ano conta com uma receita de R$ 12 bilhões que seria obtida com a venda da estatal de energia. O ministro não informou se o novo modelo mantém essa previsão.

? Fica muito difícil mensurar (a arrecadação prevista), porque depende como o mercado vai reagir a isso. Nós pretendemos fazer o melhor negócio para os investidores, para a União e para o setor elétrico, tendo em vista a relevância da Eletrobras para o país ? afirmou.

18/07/2019
 
 
» Confira fotos das falsificações de carros Ferrari e Lamborghini produzidas no Sul

RIO - Uma fábrica que produzia falsificações de carros das marcas Ferrari e Lamborghini foi fechada pela Polícia Civil de Santa Catarina na segunda-feira. O Setor de Investigações Criminais da 1ª Delegacia de Comarca de Itajaí apreendeu diversos chassis, moldes, ferramentas e fibras utilizados na fabricação clandestina dos veículos de luxo.

Os carros eram montados por encomenda e tinham venda divulgada por meio das redes sociais. Os valores variavam entre R$ 150 mil a R$ 180 mil, bastante inferior ao dos originais.

Segundo o delegado Angelo Fragelli, a suspeita é que a produção ilegal era feita há pelo menos três anos. A investigação está em curso e, até agora, já se sabe que há servidores públicos de diversos estados envolvidos.

18/07/2019
 
 
1
Documento sem título
Todos os Direitos Reservados Jorge Da Silva   Desenvolvido por Clandevelop